Dia: 8 de abril de 2020

  • Orçamento-Geral de Calamidade Pública e Transparência Governamental

    Orçamento-Geral de Calamidade Pública e Transparência Governamental

    Quais ações os três níveis de governo estão implementando para propiciar transparência na gestão dos gastos públicos durante a pandemia? O orçamento público no Brasil é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que primam pelo planejamento e equilíbrio das contas públicas. Além das normas de planejamento…

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