Curso Responsabilização e Tomada de Contas Especial
Da Prevenção do Dano ao Erário à Responsabilização Perante os Tribunais de Contas
Curso Online . 20 horas . Jurisprudência do TCU . Casos Práticos . Atualização Contínua
Vídeo de Apresentação
Responsabilização e Tomada de Contas Especial
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um dos principais instrumentos de responsabilização na Administração Pública. Gestores, fiscais de contratos, pareceristas, membros do controle interno, ordenadores de despesa e empresas contratadas precisam compreender como os Tribunais de Contas analisam condutas, identificam responsáveis e quantificam o dano ao erário.
Neste curso você estudará não apenas a legislação, mas principalmente como a responsabilização acontece na prática, utilizando jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União (TCU), estudos de caso e exemplos extraídos da atuação do controle externo.
Um curso construído para quem toma decisões
O A responsabilização não começa quando a TCE é instaurada. Ela começa muito antes.
Cada decisão tomada pelo gestor, fiscal de contrato, comissão de licitação, parecerista ou controlador interno poderá ser posteriormente analisada pelos órgãos de controle.
Por isso o curso mostra como documentar decisões, produzir evidências e reduzir riscos de responsabilização.
O que você aprenderá
✔ Responsabilização e Matriz de Responsabilização
✔ Elementos Subjetivos da culpa, erro grosseiro e dolo
✔ Domínio completo da Tomada de Contas Especial
✔ Compreensão da lógica utilizada pelos Tribunais de Contas
✔ Segurança para fundamentar decisões administrativas
✔ Conhecimento atualizado da jurisprudência
✔ Material permanente para consultas futuras
Conteúdo Programático
MÓDULO I – Fundamentos da Responsabilização
Principais tópicos:
- Prestação de contas na Constituição Federal;
- Responsabilidade civil, administrativa e financeira;
- Dever constitucional de prestar contas;
- Responsáveis perante o Tribunal de Contas;
- Responsabilidade solidária.
MÓDULO II – Auditoria e Responsabilização
Principais tópicos:
- Como um achado de auditoria evolui para responsabilização;
- Elementos do achado; Evidências;
- Nexo de causalidade;
- Quantificação do dano;
- Matriz de responsabilização.
MÓDULO III – Tomada de Contas Especial
Principais tópicos:
- Conceito;
- Pressupostos;
- Hipóteses de instauração;
- Dispensa da instauração;
- Fases da TCE;
- Competências;
- Sistema e-TCE;
- Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
MÓDULO IV – Dano ao Erário
Principais tópicos:
- Conceito jurídico;
- Quantificação;
- Atualização do débito;
- Responsabilidade solidária;
- Prescrição;
- Ressarcimento.
MÓDULO V – Responsabilização dos Agentes Públicos
Principais tópicos:
- Culpa;
- Dolo;
- Erro grosseiro;
- LINDB;
- Boa-fé;
- Excludentes de responsabilidade;
- Dever de motivação.
MÓDULO VI – Obras Públicas, Convênios e Contratos
Principais tópicos:
- Obras paralisadas;
- Superfaturamento;
- Sobrepreço;
- Fiscalização contratual;
- Convênios;
- Prestação de contas;
- Empresas privadas perante o TCU.
MÓDULO VII – Jurisprudência Comentada do TCU
Principais tópicos:
- Acórdãos paradigmáticos;
- Casos reais; Entendimentos consolidados;
- Erros mais recorrentes encontrados nas auditorias.
MÓDULO VIII – TCE, Improbidade Administrativa e Lei da Ficha Limpa
Principais tópicos:
- Relação entre TCE e improbidade;
- Independência das instâncias;
- Decisões do TCU e seus efeitos;
- Inelegibilidade Reflexos nas ações judiciais.
Conheça o seu Professor: Renato Santos Chaves
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) com atuação técnica na Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). Mestre em Gestão Pública; Especialista em Auditoria Financeira e Governamental; Bacharel em Direito; Bacharel em Ciências Contábeis; Cursando Ciências Econômicas. Conteudista de temas nas áreas de auditoria governamental; orçamento e contabilidade pública; e finanças públicas.
Perguntas Frequentes sobre o Curso Contabilidade Pública e Gestão Fiscal
O curso contém seis módulos básicos e está hospedado na plataforma Moodle. Sempre que ocorre atualização, inserimos aulas novas.
Sim. O cursodispões de certificado de 40 horas/aula
O período de acesso é o de 1 ano a partir da matrícula. Há possibilidade de prorrogação do prazo, bastando entrar em contato conosco.
O curso é direcionado primariamente para capacitação técnica e profissional. Nesse sentido, o aluno que visa a preparação para concursos disporá de material técnico aprofundado para a sua preparação.
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Aprenda, de forma prática e aprofundada, como ocorre a responsabilização perante os Tribunais de Contas, desde os achados de auditoria até a Tomada de Contas Especial, a imputação de débito, a aplicação de multas e a análise da jurisprudência do TCU.
✔ Jurisprudência comentada do TCU
✔ Estudos de casos reais
✔ IN-TCU nº 98/2024 atualizada
✔ Certificado de conclusão
✔ Material complementar
✔ Atualizações do treinamento
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