Curso Contabilidade Pública

O Curso Contabilidade Pública e Orçamento Público oferece conhecimento em Procedimentos, Lançamentos e Demonstrações Contábeis.

Apresentação do Curso Contabilidade Pública – Renato Santos Chaves

Aprenda Contabilidade Pública de forma prática e completa! Domine o orçamento público, o plano de contas, os lançamentos contábeis, as demonstrações financeiras e os controles internos da gestão fiscal com aulas atualizadas e alinhadas ao MCASP, NBC TSP, LRF, demais normas correlatas e jurisprudência do TCU.

Curso Orçamento, Contabilidade Pública e Controles da Gestão Fiscal: Formação Completa para o Setor Público

O curso Orçamento, Contabilidade Pública e Controles da Gestão Fiscal oferece abordagem abrangente sobre o registro e o controle dos atos e fatos contábeis na Administração Pública, explorando de forma integrada os aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais.

Além de aprofundar o entendimento sobre lançamentos e demonstrações contábeis, o curso abrange temas cruciais para a atuação dos controles internos na gestão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, auditoria contábil-financeira, tomada de contas especial e responsabilização de agentes.

Controles internos da gestão são processos que envolvem conjuntos de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela alta administração, pelos gestores e pelo corpo de servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, os seguintes objetivos gerais serão alcançados:

  • execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações;
  • cumprimento das obrigações de accountability;
  • cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis; e
  • salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos.

O estabelecimento de controles internos no âmbito da gestão pública visa a essencialmente aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados, de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica (IN SFC 03/2017).

Responsabilidade na Gestão Fiscal (Art. 1º, § 1º, da LRF), pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa responsabilidade é alcançada mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições quanto a:

  • Renúncia de receita;
  • Geração de despesa com pessoal, da seguridade social, e outras;
  • Dívidas consolidada e mobiliária;
  • Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
  • Concessão de garantia; e
  • Inscrição em Restos a Pagar.

Este curso tem como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição/2025), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) e demais normas aplicáveis ao setor público.

Seu conteúdo combina teoria e prática, oferecendo uma formação atualizada e alinhada às exigências legais e regulatórias. Dessa forma, os participantes terão acesso a conhecimentos essenciais para uma atuação eficaz e em conformidade com os padrões contábeis e fiscais do setor público.

Público-alvo:
Ideal para quem busca capacitação técnica e profissional em orçamento, contabilidade pública e controles internos da gestão fiscal, o curso também é uma excelente fonte de preparação para concursos públicos das áreas fiscal, controle interno e controle externo.

  • Normas de Contabilidade do Setor Público
  • Aspectos Orçamentários e Contábeis
  • Plano de Contas e Lançamentos Contábeis
  • Demonstrações Contábeis e Análise de Indicadores
  • Normas de Finanças Públicas – LRF
  • Controles Internos da Gestão Fiscal
  • 2 anos de acesso à Sala de Aula Virtual, contando com todas as atualizaçõe do período
  • Tira-dúvidas direto com o professor via WhatsApp
  • Orientações práticas e teóricas sobre Orçamento e Contabilidade Pública
  • Mentoria de 1 hora, totalmente gratuita, com o Professor Renato Santos Chaves, a ser agendada no prazo de dez dias a partir da matrícula
  • Certificado de 30 horas/aula
Módulo II – Procedimentos Contábeis Orçamentários

Aula 01 – Orçamento Público – evolução conceitual

Aula 02 – Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas

Aula 03 – Leis Orçamentárias na Constituição Federal

Aula 04 – Princípios Orçamentários

Aula 05 – Processo e Ciclo Orçamentário

Aula 06 – Créditos Iniciais e Adicionais

Aula 07 – Classificações Orçamentárias da Receita

Aula 08 – Classificações Orçamentárias da Despesa

Aula 09 – Receitas Públicas Orçamentárias

Aula 10 – Classificação das Receitas por Natureza

Aula 11 – Fases da Receita Orçamentária

Aula 12 – Registro Contábil da Receita Orçamentária

Aula 13 – Despesa Pública Orçamentária

Aula 14 – Classificação da Despesa Funcional e Programática

Aula 15 – Classificação da Despesa Por Natureza

Aula 16 – Fases da Despesa Pública

Aula 17 – Contabilização da Despesa Pública

Aula 18 – Restos a Pagar

Aula 19 – Restos a Pagar – controle e evidenciação

Aula 20 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

* Questões de Fixação

Módulo III – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Aula 01 – Aspectos do Patrimônio Público

Aula 02 – Variações Patrimoniais Ativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (DVP)

Aula 03 – Elementos das Demonstrações Contábeis

Aula 04 – Mensuração de Ativos e Passivos

Aula 05 – Provisões

Aula 06 – Passivos Contingentes 

Aula 07 – Ativos Contingentes

Aula 08 – Resumo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

* Questões de Fixação

Módulo IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

Lição 1: Aspectos Gerais do PCASP (tempo total da lição: 36′ 25″)

Aula 01 – Contexto de Elaboração do PCASP (08′ 19″)

Aula 02 – Conceito de Plano de Contas (04′ 13″)

Aula 03 – Objetivos do PCASP (04′ 57″)

Aula 04 – Conta Contábil (08′ 44″)

Aula 05 – Competência para Instituição e Manutenção do PCASP (02′ 50″)

Aula 06 – Alcance do PCASP (07′ 20″)

Lição 2: Estrutura do PCASP (tempo total da lição: 34′ 52″)

Aula 01 – Contexto da Estrutura do PCASP (01′ 15″)

Aula 02 – Natureza da Informação Contábil (04′ 11″)

Aula 03 – Código da Conta Contábil (05′ 24″)

Aula 04 – Estrutura Básica do PCASP (06′ 42″)

Aula 05 – Detalhamento da Conta Contábil (11′ 26″)

Aula 06 – Detalhamento da Conta Contábil – exemplos de informações complementares (05′ 54″)

Lição 3: Lançamentos Contábeis (tempo total da lição: 42′ 00″)

Aula 01 – Lançamentos Contábeis Orçamentários (12′ 58″)

Aula 02 – Lançamentos Contábeis Típicos no Setor Público (11′ 41″)

Aula 03 – Lançamentos Contábeis – Créditos Adicionais (17′ 21″)

Aula 07 – Lançamentos Contábeis – Folha de Pagamento (IRRF e Abte Teto)

Aula 08 – Lançamentos Contábeis – Transações Intraorçamentárias

* Questões de Fixação

Módulo V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP

Aula 01 – Visão Geral das Demonstrações Contábeis

Aula 02 – Balanço Orçamentário

Aula 03 – Balanço Financeiro

Aula 04 – Balanço Patrimonial

Aula 05 – Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Aula 06 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (parte 1)

Aula 07 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (parte 2)

* Questões de Fixação

Módulo VI – Controles da Gestão Fiscal

Aula 01 – Mapeamento das Regras Fiscais no Brasil

Aula 02 – Principais Indicadores Fiscais e de Finanças Públicas

Aula 02 – Apuração do Resultado Patrimonial do Exercício

Estudos de Caso

Orçamento Público / Contabilização / Gestão Fiscal

ou em 12 Vezes de Apenas R$ 15,41


Caso tenha alguma dúvida sobre o curso ou como enfrentar situação específica envolvendo orçamento, contabilidade pública e gestão fiscal, pode falar diretamente comigo via WhatsApp. Será um prazer te ajudar!

Renato Santos Chaves
Renato Santos Chaves_Escola Juriscontábeis.com_Cursos
Renato Santos Chaves

Olá! Eu sou Renato Santos Chaves, apaixonado por Contabilidade, Controle e Gestão Pública.

Sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006 e Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2002 e 2006 — mais de 20 anos de experiência acompanhando de perto a execução orçamentária e financeira da União.

Sou Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Pará (UFPA), formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), e concluí o Mestrado em Gestão Pública (UFPI, 2018).

Tenho ainda três especializações que consolidaram minha formação técnica e prática:

  • Auditoria e Controladoria (UNAMA, 2003)
  • Direito Constitucional e Controles da Administração Pública (UFPI/TCE-PI, 2015)
  • Auditoria Financeira (ISC/TCU, 2024)

Em 2024, obtive a Certificação Internacional em Normas de Contabilidade Pública (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS), emitida pela The Chartered Institute of Public Finance & Accountancy – CIPFA. Veja aqui o Diploma.

Ao longo dessa trajetória, descobri que a Contabilidade é o coração da boa governança pública — e que dominar sistemas como o Tesouro Gerencial (Siafi e Siop) é essencial para compreender e auditar o gasto público com precisão.

Por isso, dedico-me à elaboração e ministrar cursos práticos e atualizados em Contabilidade Pública, Auditoria Governamental, Direito Financeiro e Controles na Administração Pública, ajudando profissionais a desenvolverem autonomia técnica e visão crítica sobre as contas públicas.

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