Domine os lançamentos contábeis no PCASP, compreenda as demonstrações contábeis (DCASP) e entenda a execução orçamentária e financeira dos entes públicos. Curso Contabilidade Pública atualizado e alinhado ao MCASP, NBC TSP, LRF, demais normas correlatas e jurisprudência do TCU.

Orçamento, Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal

Conteúdo Geral

Instrutor do Curso orçamento, Contabilidade Pública e LRF

Olá, Eu sou Renato Santos Chaves, Bacharel em Ciências Contábeis e em Direito, Especialista em Auditoria, Mestre em Gestão Pública e pesquiso sobre Contabilidade, Controles e Gestão Pública. Há mais de 20 anos acompanhando de perto a execução orçamentária e financeira da União.

Sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006 e fui Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2002 e 2006. Estou aqui para ajudar você nessa jornada de estudo sobre a contabilidade pública.

Saiba mais sobre o Curso Contabilidade Pública

Curso Orçamento, Contabilidade Pública e Controles da Gestão Fiscal: Formação Completa para o Setor Público

O curso Orçamento, Contabilidade Pública e Controles da Gestão Fiscal oferece abordagem abrangente sobre o registro e o controle dos atos e fatos contábeis na Administração Pública, explorando de forma integrada os aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e operacionais.

Além de aprofundar o entendimento sobre lançamentos e demonstrações contábeis, o curso abrange temas cruciais para a atuação dos controles internos na gestão fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, auditoria contábil-financeira, tomada de contas especial e responsabilização de agentes.

Controles internos da gestão são processos que envolvem conjuntos de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela alta administração, pelos gestores e pelo corpo de servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, os seguintes objetivos gerais serão alcançados:

• execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações;
• cumprimento das obrigações de accountability;
• cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis; e
• salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos.

O estabelecimento de controles internos no âmbito da gestão pública visa a essencialmente aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados, de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica (IN SFC 03/2017).

Responsabilidade na Gestão Fiscal (Art. 1º, § 1º, da LRF), pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Essa responsabilidade é alcançada mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições quanto a:

• Renúncia de receita;
• Geração de despesa com pessoal, da seguridade social, e outras;
• Dívidas consolidada e mobiliária;
• Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
• Concessão de garantia; e
• Inscrição em Restos a Pagar.

Este curso tem como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição/2025), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/2000) e demais normas aplicáveis ao setor público.

Seu conteúdo combina teoria e prática, oferecendo uma formação atualizada e alinhada às exigências legais e regulatórias. Dessa forma, os participantes terão acesso a conhecimentos essenciais para uma atuação eficaz e em conformidade com os padrões contábeis e fiscais do setor público.

Público-alvo:
Ideal para quem busca capacitação técnica e profissional em orçamento, contabilidade pública e controles internos da gestão fiscal, o curso também é uma excelente fonte de preparação para concursos públicos das áreas fiscal, controle interno e controle externo.

O que você aprenderá:

• Normas de Contabilidade do Setor Público
• Aspectos Orçamentários e Contábeis
• Plano de Contas e Lançamentos Contábeis
• Demonstrações Contábeis e Análise de Indicadores
• Normas de Finanças Públicas – LRF
• Controles Internos da Gestão Fiscal

Vantagens em fazer este curso:

• 2 anos de acesso à Sala de Aula Virtual, contando com todas as atualizaçõe do período
• Tira-dúvidas direto com o professor via WhatsApp
• Orientações práticas e teóricas sobre Orçamento e Contabilidade Pública
• Certificado de 30 horas/aula

Conteúdo completo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP

Módulo I – Introdução à Contabilidade Pública

Aula 01 – Aspectos do Patrimônio Público

Aula 02 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Aula 03 – Alcance e Autoridade das Normas de Contabilidade Pública

Aula 04 – Características da Informação Contábil

Aula 05 – Manuais de Contabilidade e de Informações Fiscais (MCASP e MDF)

* Questões de Fixação

Módulo II – Procedimentos Contábeis Orçamentários

Aula 01 – Orçamento Público – evolução conceitual

Aula 02 – Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas

Aula 03 – Leis Orçamentárias na Constituição Federal

Aula 04 – Princípios Orçamentários

Aula 05 – Processo e Ciclo Orçamentário

Aula 06 – Créditos Iniciais e Adicionais

Aula 07 – Classificações Orçamentárias da Receita

Aula 08 – Classificações Orçamentárias da Despesa

Aula 09 – Receitas Públicas Orçamentárias

Aula 10 – Classificação das Receitas por Natureza

Aula 11 – Fases da Receita Orçamentária

Aula 12 – Registro Contábil da Receita Orçamentária

Aula 13 – Despesa Pública Orçamentária

Aula 14 – Classificação da Despesa Funcional e Programática

Aula 15 – Classificação da Despesa Por Natureza

Aula 16 – Fases da Despesa Pública

Aula 17 – Contabilização da Despesa Pública

Aula 18 – Restos a Pagar

Aula 19 – Restos a Pagar – controle e evidenciação

Aula 20 – Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

* Questões de Fixação

Módulo III – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Aula 01 – Aspectos do Patrimônio Público

Aula 02 – Variações Patrimoniais Ativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (DVP)

Aula 03 – Elementos das Demonstrações Contábeis

Aula 04 – Mensuração de Ativos e Passivos

Aula 05 – Provisões

Aula 06 – Passivos Contingentes 

Aula 07 – Ativos Contingentes

Aula 08 – Resumo de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

* Questões de Fixação

Módulo IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP

Lição 1: Aspectos Gerais do PCASP (tempo total da lição: 36′ 25″)

Aula 01 – Contexto de Elaboração do PCASP (08′ 19″)

Aula 02 – Conceito de Plano de Contas (04′ 13″)

Aula 03 – Objetivos do PCASP (04′ 57″)

Aula 04 – Conta Contábil (08′ 44″)

Aula 05 – Competência para Instituição e Manutenção do PCASP (02′ 50″)

Aula 06 – Alcance do PCASP (07′ 20″)

Lição 2: Estrutura do PCASP (tempo total da lição: 34′ 52″)

Aula 01 – Contexto da Estrutura do PCASP (01′ 15″)

Aula 02 – Natureza da Informação Contábil (04′ 11″)

Aula 03 – Código da Conta Contábil (05′ 24″)

Aula 04 – Estrutura Básica do PCASP (06′ 42″)

Aula 05 – Detalhamento da Conta Contábil (11′ 26″)

Aula 06 – Detalhamento da Conta Contábil – exemplos de informações complementares (05′ 54″)

Lição 3: Lançamentos Contábeis (tempo total da lição: 42′ 00″)

Aula 01 – Lançamentos Contábeis Orçamentários (12′ 58″)

Aula 02 – Lançamentos Contábeis Típicos no Setor Público (11′ 41″)

Aula 03 – Lançamentos Contábeis – Créditos Adicionais (17′ 21″)

Aula 07 – Lançamentos Contábeis – Folha de Pagamento (IRRF e Abte Teto)

Aula 08 – Lançamentos Contábeis – Transações Intraorçamentárias

* Questões de Fixação

Módulo V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP

Aula 01 – Visão Geral das Demonstrações Contábeis

Aula 02 – Balanço Orçamentário

Aula 03 – Balanço Financeiro

Aula 04 – Balanço Patrimonial

Aula 05 – Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Aula 06 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (parte 1)

Aula 07 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) (parte 2)

* Questões de Fixação

Módulo VI – Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Aula 01 – Contexto Histórico da Implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula 02 – Visão Geral da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aula 03 – Principais Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal

Caso tenha alguma dúvida sobre o curso ou como enfrentar situação específica envolvendo orçamento, contabilidade pública e gestão fiscal, pode falar diretamente comigo via WhatsApp. Será um prazer te ajudar!

Renato Santos Chaves

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