Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Em cada aula do Curso Direito Financeiro e Orçamentário, disponibiliza-se o conteúdo em pdf; indicação de links externos para estudo complementar, quando for o caso; além da interação mediante comentários sobre dúvidas ou sugestões, via chat ou WhatsApp, diretamente com o professor.

Interatividade das aulas

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conteúdo completo

Módulo I – Direito Financeiro e Atividade Financeira do Estado

• Conceitos Iniciais de Direito Financeiro e Orçamentário
• Atribuições Econômicas do Estado
• Federalismo, Federalismo Fiscal e Sistema Tributário Nacional
• Repartição de Receitas Tributárias
• Regime Fiscal Sustentável (Arcabouço Fiscal)

Módulo II – Orçamento Público e Direito Orçamentário

• Orçamento Público Evolução Conceitual
• Orçamento-Programa: Fundamentos e Técnicas
• Leis Orçamentárias na Constituição Federal de 1988
• Princípios Orçamentários
• Processo Orçamentário
• Créditos Orçamentários: Ordinários e Adicionais

Módulo III – Administração Financeira e Orçamentária – AFO

• Receitas Públicas Orçamentárias
• Classificação das Receitas por Natureza
• Fases da Receita
• Despesa Pública Orçamentária
• Classificação da Despesa – Funcional e Programática
• Classificação da Despesa – Por Natureza
• Fases da Receita Orçamentária
• Restos a Pagar
• Restos a Pagar – controle e evidenciação

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perguntas frequentes

O Curso Direito Financeiro e Orçamentário disponibiliza Certificado de Conclusão?

Sim. O curso  disponibiliza certificado de conclusão, de acordo com a carga horária estipulada pela coordenação do curso, e desde que cumprida integralmente pelo aluno.

Qual a validade do Certificado de Conclusão?

O certificado de conclusão, emitido pela Escola Juriscontábeis.com, é válido para comprovação de participação em curso de treinamento, aperfeiçoamento e de capacitação em Direito Financeiro e Orçamentário não sendo, entretanto, comprovação de curso técnico, de extensão, graduação ou pós-graduação, nos termos da Lei 9.394/1996.  

Este curso é autorizado pelo MEC (Ministério da Educação)?

O Curso Direito Financeiro e Orçamentário é considerado curso especial de livre oferta, portanto, não necessita de autorização prévia do Ministério da Educação, de acordo com o art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educcação Nacional (Lei 9.394, de 20/12/1996).  

Professor conteudista

Olá. Eu sou Renato Santos Chaves. Minha formação acadêmica: Mestre em Gestão Pública, Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Especialista em Auditoria e Controladoria e também em Direito Constitucional e Controles na Administração Pública.

Ocupo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU). 

O Curso Direito Financeiro e Orçamentário, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), tem carga horária de 30 horas/aula entre vídeos, leitura das aulas em PDF e do nosso Livro e_book de Direito Financeiro e Orçamentário, além de conteúdos específicos indicados na internet. Portanto, a carga horária não se resume às videoaulas.

Você tem 720 dias de acesso à plataforma online do Curso Direito Financeiro e Orçamentário, Orçamento Público e Administração Financira e Orçamentária (AFO). Matricule-se agora mesmo para obter mais conhecimento e mais respeitabilidade e autoridade na sua área.

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Se você não gostar das aulas ou do formato do curso, devolvemos 100% do valor pago sem burocracias ou perguntas, no período de 7 dias a partir da compra. 

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Renato Santos Chaves