Blog: Artigos e Notícias
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Introdução A relação entre Direito Administrativo e Direito Financeiro é intrínseca e complementar na gestão pública. A atuação do Estado moderno exige que diferentes ramos do Direito caminhem lado a lado. Um dos encontros mais relevantes — embora nem sempre percebido — é o que…
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Se você está se preparando para concursos públicos, principalmente para Tribunais de Contas e carreiras de gestão e controle, precisa dominar o tema Restos a Pagar. Trata-se de um dos assuntos mais cobrados pela FGV, FCC, Cebraspe e outras bancas — e pode ser o…
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O que são classificações orçamentárias da despesa? Na gestão pública, o gasto não acontece de forma aleatória. Para garantir controle, transparência e eficiência, todo recurso precisa ser classificado e programado. As classificações orçamentárias definem o quê, com que recurso, para qual finalidade e por qual…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em sede de Agravo Regimental, o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, relativa ao Estado Paraná, formulado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), para invalidar decisões judiciais ainda não…
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Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A…
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Introdução Neste artigo, exploramos os principais aspectos da Lei 6.404/1976, abordando a obrigatoriedade das demonstrações contábeis (balanços), os critérios de distribuição de lucros e a constituição de reservas. As demonstrações contábeis ou financeiras, comumente reduzidas ao termo “balanços”, são fundamentais para a transparência e a…
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Livro apresenta aspectos práticos da Lei 14.133/2021 Lançamento da Câmara dos Deputados, o livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo apresentar os principais aspectos e desafios da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos no Brasil.…
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Veja aqui a Resolução de Questões do Exame 2024.2 e 2025.1 Baixe o PDF com a resolução das provas do Exame de Suficiência CFC/FGV. Clique AQUI O Exame de Suficiência 2025.1 foi realizado no dia 6 de abril de 2025. A prova contou com 50…
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A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no…
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A Qualificação Técnica em Auditoria é um exame que visa o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Apresentamos as duas questões discursivas solicitadas na prova do Exame de Qualificação Técnica (EQT) em Auditoria, aplicada em 30/09/2024, pela…
