Categoria: Orçamento Público
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Orçamento Público, Contabilidade Pública e Finanças Públicas: conceitos, legislação e análise fiscal
Visão integrada das Finanças Públicas A compreensão das finanças públicas exige uma visão integrada entre orçamento, contabilidade governamental e política fiscal. Esses três elementos formam a base da gestão pública contemporânea e influenciam diretamente a capacidade do Estado de financiar políticas públicas, manter equilíbrio fiscal e promover desenvolvimento econômico e social. Enquanto o orçamento organiza…
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PLDO 2027: indicadores econômicos, resultado primário e sustentabilidade da dívida
Orçamento Público (PLDO-2027 Cidadão) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) apresenta os parâmetros macroeconômicos que orientam a elaboração do orçamento federal e a definição das metas fiscais. Esses indicadores são a base para projeções de receitas, despesas e da trajetória da dívida pública, além de servirem como referência para avaliação…
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Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) informa que está trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, sob coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Segundo diagnóstico da pasta, o Brasil enfrenta um desafio crescente no controle da população de cães e gatos,…