Curso Análise de Demonstrações Contábeis e
Fiscais do Setor Público
De acordo com as NBC TSP, MCASP, MDF e LRF
Aula 00 – Notas Explicativas às DCASP
Conteúdo Completo
Lição 01 – Visão-Geral das Demonstrações Contábeis e Fiscais Aplicadas ao Setor Público
1. Normas sobre demonstrações financeiras: Constituição Federal, Lei 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000; 2. NBC TSP; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); 4. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Lição 02 – Balanço Orçamentário
1. Estrutura do demonstrativo; 2. Contas contábeis e informações complementares; 3. Notas Explicativas; 4. Principais indicadores.
Módulo 03 – Balanço Financeiro
1. Processo orçamentário: elaboração; aprovação; execução; e controle; 2. Calendário de elaboração do orçamento público; 3. Votação do orçamento público.
Módulo 04 – Balanço Patrimonial
1. Créditos orçamentários: ordinários e adicionais; 2. Tipos de créditos adicionais: suplementares, especais, e extraordinários; 3. Finalidade, autorização legislativa, abertura e incorporação ao orçamento, vigência, prorrogação e fonte dos créditos adicionais.
1. Visão geral das receitas e despesas públicas; 2. Receitas públicas originárias e derivadas; 3. Receita orçamentária efetiva e não efetiva; 4. Receitas correntes e de capital; 5. Fases da receita pública; 6. Despesa orçamentária efetiva e não efetiva; 7. Classificação da despesa pública; 8. Despesas correntes e de capital 9. Fases da despesa pública.
Módulo 06 – Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
1. Emendas individuais; 2. Emendas de bancada estadual; 3. Comando consitucionais sobre a aplicação de emendas; 4. Modalidades de aplicação das emendas; 5. Transferência especial de emenda individual; 6. Controle da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares.
Módulo 07 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Alternar conteúdo
Módulo 08 – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
Alternar conteúdo
Módulo 09 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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Módulo 10 – Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
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Perguntas Frquentes
Qual o objeto de estudo do Direito Financeiro e Orçamentário?
O Direito Financeiro e Orçamentário estuda os aspectos jurídicos da Atividade Financeira do Estado, consistente na obtenção de receitas e no dispêndio de despesas públicas, na obtenção do crédito público e no planejamento e gestão dos recursos por meio do orçamento público.Todos os parâmetros da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) são estudados neste curso, inclusive as noções de Contabilidade Pública e os demonstrativos contábeis e fiscais dela decorrentes. O estudo do Direito Financeiro e Orçamentário é essencial para a compreensão do financiamento do Estado Democrático de Direito.
O Curso Direito Financeiro e Orçamentário disponibiliza Certificado de Conclusão?
Sim. O curso Direito Financeiro e Orçamentário disponibiliza certificado de conclusão, de acordo com a carga horária estipulada pela coordenação do curso, e desde que cumprida integralmente pelo aluno.
Qual a validade do Certificado de Conclusão?
O certificado de conclusão, emitido pela Escola Juriscontábeis.com, é válido para comprovação de participação em curso de treinamento, aperfeiçoamento e de capacitação em Direito Financeiro e Orçamentário não sendo, entretanto, comprovação de curso técnico, de extensão, graduação ou pós-graduação, nos termos da Lei 9.394/1996.
Este curso é autorizado pelo MEC (Ministério da Educação)?
O Curso Direito Financeiro e Orçamentário é considerado curso especial de livre oferta, portanto, não necessita de autorização prévia do Ministério da Educação, de acordo com o art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educcação Nacional (Lei 9.394, de 20/12/1996).
Renato Santos Chaves
Olá. Eu sou Renato Santos Chaves. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU). Atuo diretamente na fiscalização do planejamento e do orçamento público federal.
Minha formação acadêmica: Mestre em Gestão Pública, Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Especialista em Auditoria e Controladoria e também em Direito Constitucional e Controles na Administração Pública.
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Renato Santos Chaves