Curso Direito Financeiro e Orçamentário

Orçamento Público

Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Vídeo 01: Apresentação do Curso Direito Financeiro, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Aula 01: Conceitos Iniciais de Direito Financeiro e Orçamentário (Download do Slide da Aula 01 em PDF)

Módulo I - Direito Financeiro e Atividade Financeira do Estado

Conteúdo: 1. Direito Financeiro; 2. Ciência das Finanças; 3. Atividade Financeira do Estado; 4. Objeto do Direito Financeiro; 5. Fontes Materiais e Fontes Formais do Direito Financeiro; 6. Normas Aplicadas ao Direito Financeiro. 

Conteúdo: 1. Estado e Finanças Públicas; 2. Ação Intervencionista do Estado na Economia; 3. Falhas de Mercado (Desemprego e Inflação; Bens Públicos; Assimetria de Informação; Externalidades; Poder de Mercado); 4. Crescentes Atribuições do Estado; 5. Funções Econômicas do Estado (Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora). 

Conteúdo: 1. Federalismo; 2. Federalismo Fiscal; 3. Sistema Tributário Nacional; 4. Princípios Gerais e Limitações do Poder de Tributar; 5. Impostos da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios; 6. Requisitos Previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para a Previsão e Arrecadação de Tributos.

Conteúdo: 1. Repartição de Receitas da União para Estados, Distrito Federal e Municípios; 2. Repartição de Receitas dos Estados para os Respectivos Municípios; 3. ICMS Ecològico; 4. Matriz Geral da Repartição de Receitas.

Conteúdo: 1. Novo Regime Fiscal (EC 95/2016; EC 113/2021; e EC 114/2021); 2.Classificação das Despesas Primárias; 3. Resultado Primário; 4. Cálculo do Teto de Gastos pelo IPCA; 5. Despesas excluídas dos cálculos e limites do Teto de Gastos. 6. Observações do TCU sobre a preservação do Novo Regime Fiscal.

Módulo II - Orçamento Público e Direito Orçamentário

1. Conceito de Orçamento Público; 2. Orçamento Tradicional X Orçamento Moderno; 3. Natureza Jurídica do Orçamento Público Brasileiro; 4. Técnicas Orçamentárias (Base-Zero, Orçamento-Programa, Orçamento-Participativo).

1. Conceito de Orçamento-Programa; 2. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas; 3. Orçamento Tradicional X Orçamento-Programa.

1. Visão do Orçamento Público na Constituição Federal; 2. Plano Plurianual (PPA); 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 4. Lei Orçamentária Anual (LOA).

1. Princípios orçamentários: legalidade; universalidade; orçamento bruto; unidade; anualidade; precedência; exclusividade; especificação; não-afetação da receita; proibição de estorno de verbas; publicidade; e transparência.

1. Processo orçamentário: elaboração; aprovação; execução; e controle; 2. Calendário de elaboração do orçamento público; 3. Votação do orçamento público. 

1. Créditos orçamentários: ordinários e adicionais; 2. Tipos de créditos adicionais: suplementares, especais, e extraordinários; 3. Finalidade, autorização legislativa, abertura e incorporação ao orçamento, vigência, prorrogação e fonte dos créditos adicionais.

1. Visão geral das receitas e despesas públicas no Orçamento; 2. Classificações Orçamentárias da Receitas; 3. Classificações Orçamentárias das Despesas.

1. Visão geral das receitas e despesas públicas; 2. Receitas públicas originárias e derivadas; 3. Receita orçamentária efetiva e não efetiva; 4. Receitas correntes e de capital; 5. Fases da receita pública; 6. Despesa orçamentária efetiva e não efetiva; 7. Classificação da despesa pública; 8. Despesas correntes e de capital 9. Fases da despesa pública.

1. Visão geral das receitas e despesas públicas; 2. Receitas públicas originárias e derivadas; 3. Receita orçamentária efetiva e não efetiva; 4. Receitas correntes e de capital; 5. Fases da receita pública; 6. Despesa orçamentária efetiva e não efetiva; 7. Classificação da despesa pública; 8. Despesas correntes e de capital 9. Fases da despesa pública.

1. Conceito de restos a pagar; 2. Restos a pagar processados; 3. Restos a pagar não processados; 4. Impacto dos restos a pagar no orçamento público; 5. Demonstrativo dos Restos a Pagar (LRF); 6. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (LRF).

1. Conceito de Despesas de Exercício Anteriores; 2. Identificação das Despesas de Exercícios Anteriores.

Módulo III - Orçamento Público na Constituição Federal

1. Visão geral da Lei 4.320/1964; 2. Principais tópicos da Lei.

Alternar conteúdo

1. Procedimentos orçamentários; 2. Procedimentos patrimoniais; 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); 4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Módulo IV - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

1. Visão geral da Lei 4.320/1964; 2. Principais tópicos da Lei.

1. Procedimentos orçamentários; 2. Procedimentos patrimoniais; 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); 4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

1. Emendas individuais; 2. Emendas de bancada estadual; 3. Comando consitucionais sobre a aplicação de emendas; 4. Modalidades de aplicação das emendas; 5. Transferência especial de emenda individual; 6. Controle da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares.

Livro (e_Book) Direito Financeiro e Orçamentário

Cadastre-se e receba o e_Book Direito Financeiro e Orçamentário.

Perguntas Frequentes

O Direito Financeiro e Orçamentário, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), estuda os aspectos jurídicos da Atividade Financeira do Estado, consistente na obtenção de receitas e no dispêndio de despesas públicas, na obtenção do crédito público e no planejamento e gestão dos recursos por meio do orçamento público.Todos os parâmetros da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) são estudados neste curso, inclusive as noções de Contabilidade Pública e os demonstrativos contábeis e fiscais dela decorrentes. O estudo do Direito Financeiro e Orçamentário é essencial para a compreensão do financiamento do Estado Democrático de Direito.

Sim. O curso Direito Financeiro e Orçamentário,  disponibiliza certificado de conclusão, de acordo com a carga horária estipulada pela coordenação do curso, e desde que cumprida integralmente pelo aluno.

O certificado de conclusão, emitido pela Escola Juriscontábeis.com, é válido para comprovação de participação em curso de treinamento, aperfeiçoamento e de capacitação em Direito Financeiro e Orçamentário não sendo, entretanto, comprovação de curso técnico, de extensão, graduação ou pós-graduação, nos termos da Lei 9.394/1996.  

O Curso Direito Financeiro e Orçamentário é considerado curso especial de livre oferta, portanto, não necessita de autorização prévia do Ministério da Educação, de acordo com o art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educcação Nacional (Lei 9.394, de 20/12/1996).  

Renato Santos Chaves

Olá. Eu sou Renato Santos Chaves. Minha formação acadêmica: Mestre em Gestão Pública, Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Especialista em Auditoria e Controladoria e também em Direito Constitucional e Controles na Administração Pública.

Ocupo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU). 

O Curso Direito Financeiro e Orçamentário, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária (AFO), tem carga horária de 20 horas/aula entre vídeos, leitura das aulas em PDF e do nosso Livro e_book de Direito Financeiro e Orçamentário, além de conteúdos específicos indicados na internet. Portanto, a carga horária não se resume às videoaulas.

Você tem 720 dias de acesso à plataforma online do Curso Direito Financeiro e Orçamentário, Orçamento Público e Administração Financira e Orçamentária (AFO). Matricule-se agora mesmo para obter mais conhecimento e mais respeitabilidade e autoridade na sua área.

Investimento: R$ 148,80 ou em até 8 X R$ 18,60

comece agora sua capacitação em direito financeiro e orçamentário

Acesse o Curso Direito Financeiro e Orçamentário 24 horas por dias por 720 dias. Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail: contato@contas.cnt.b

Matricule-se Agora!

Matrícula R$ 148,80

início imediato

Garantia de satisfação de 7 dias

Se você não gostar das aulas ou do formato do curso, devolvemos 100% do valor pago sem burocracias ou perguntas. 

Juriscontábeis Educação Online Ltda.

CNPJ 31.868.286/0001-55