Curso Gestão Pública
Fundamentos de Gestão Pública: planejamento, execução e controle
O Curso Gestão Pública aborda os Fundamentos de Gestão Pública quanto ao planejamento, direção, execução e controle da Administração Pública.
Indicado para o público em geral que necessita compreender ou fortalecer conhecimentos em Gestão Pública, seja na arrecadação das receitas públicas, na gestão de políticas públicas, orçamento, contabilidade pública e controles na administração pública.
https://youtu.be/Brqerfc7fvc
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Conteúdo do Curso
Gestão Pública
Introdução à Contabilidade Pública
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); Características da Informação Contábil; Manuais de Contabilidade
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Aspectos do Patrimônio Público; Elementos das Demonstrações Contábeis; Variações Patrimoniais Aumentativas e Dimininutivas; Avaliação de Ativos e Passivos
Lançamentos Contábeis no Setor Público
Lançamentos (registros) típicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Enfoque Orçamentário; Enfoque Patrimonial e Enfoque de Controle
Procedimentos Contábeis Orçamentários
Orçamento Público; Receitas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Orçamento Público; Receitas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Despesas Orçamentárias; Restos a Pagar; Despesas de Exercícios Anteriores
Demonstrações Contábeis (DCASP)
Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Aulas Disponíveis de
Gestão Pública
Aula 01 – Visão Geral do Curso Gestão Pública
1. Assuntos estudados em Direito Financeiro e Orçamentário; 2. Competência legislativa: normas gerais e específicas em matéria orçamentária; 3. Normas Orçamentárias na Constituição Federal de 1988; 4. Novo Regime Fiscal (art. 111 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional 95/2016).
1. Conceito e natureza jurídica do orçamento público; 2. Plano Plurianual (PPA); 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); 4. Lei Orçamentária Anual (LOA). 5. Transparência do orçamento público.
Tema 03 – Princípios Orçamentários
1. Princípios orçamentários: legalidade; universalidade; orçamento bruto; unidade; anualidade; precedência; exclusividade; especificação; não-afetação da receita; proibição de estorno de verbas; publicidade; e transparência.
Tema 04 – Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária
1. Vedações constitucionais previstas no art. 167 da Constituição Federal; 2. Exemplificação de casos práticos de vedações constitucionais; 3. Regra de Ouro (inciso III do art. 167 da CF/1988).
Tema 05 – Processo Orçamentário
1. Processo orçamentário: elaboração; aprovação; execução; e controle; 2. Calendário de elaboração do orçamento público; 3. Votação do orçamento público.
1. Créditos orçamentários: ordinários e adicionais; 2. Tipos de créditos adicionais: suplementares, especais, e extraordinários; 3. Finalidade, autorização legislativa, abertura e incorporação ao orçamento, vigência, prorrogação e fonte dos créditos adicionais.
Tema 07 – Receitas e Despesas Públicas
1. Visão geral das receitas e despesas públicas; 2. Receitas públicas originárias e derivadas; 3. Receita orçamentária efetiva e não efetiva; 4. Receitas correntes e de capital; 5. Fases da receita pública; 6. Despesa orçamentária efetiva e não efetiva; 7. Classificação da despesa pública; 8. Despesas correntes e de capital 9. Fases da despesa pública.
1. Conceito de restos a pagar; 2. Restos a pagar processados; 3. Restos a pagar não processados; 4. Impacto dos restos a pagar no orçamento público; 5. Demonstrativo dos Restos a Pagar (LRF); 6. Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (LRF).
Tema 09 – Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)
1. Conceito de Despesas de Exercício Anteriores; 2. Identificação das Despesas de Exercícios Anteriores.
1. Crédito público na Constituição Federal: atribuições do Congresso Nacional; 2. Da dívida e do endividamento (LRF).
Renato Santos Chaves
Olá. Eu sou Renato Santos Chaves. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU). Atuo diretamente na fiscalização do planejamento e do orçamento público federal.
Minha formação acadêmica: Mestre em Gestão Pública, Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Especialista em Auditoria e Controladoria e também em Direito Constitucional e Controles na Administração Pública.
Aqui você vai se aperfeiçoar em Orçamento e Contabilidade Pública e vai contar com minha consultoria especial sobre os temas de gestão pública que você demandar.
O Curso Contabilidade Pública tem carga horária de 20 horas/aula entre vídeos, leitura das aulas e de conteúdos específicos indicados dos Manuais de Contabilidade. Portanto, a carga horária não se resume às videoaulas.
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