O curso está dividido nos seguinte tópicos:
- Fundamentos de Administração Pública (planejamento, direção, execução e controle);
- Legislação e Normas (poderes, atos administrativos);
- Governança Pública (gestão de riscos e compliance: controle social, transparência, accountability e prestação de contas);
- Orçamento Público;
- Contabilidade Pública e Estatísticas Fiscais;
- Controle Interno e Controle Externo;
- Auditoria e Monitoramento
Com jurisprudência do TCU, STJ e STF
Autor: Renato Santos Chaves
Fundamentos de Administração Pública
Nesta parte do curso vamos estudar sobre as bases da administração pública, principalmente com respaldo na Constituição Federal de 1988.
Vamos abordar os objetivos da República Federativa do Brasil, a organização dos Poderes, os planos para o bem comum da sociedade, as políticas públicas e todo o assunto inerente.
O papel das instituições é muito importante: órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo, órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.
Legislação e Normas
Nesta parte do curso Mecanismos de Gestão, Governança e Controles na Administração Pública, abordaremos o papel da legislação e normas no Estado Democrático de Direito.
Governança Pública
Aspectos da Governança
Orçamento Público
Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA
Contabilidade Pública e Estatísticas Fiscais
Objetivos da Contabilidade Pública: registros contábeis, plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público – DCASP.
Estatísticas Fiscais e os demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros indicadores do Tesouro Nacional.
Controle Interno e Controle Externo
Qual o papel fundamental dos controles internos e do controle externo na Administração Pública. Atribuições constituições do Tribunal de Contas da União – TCU e o princípio da assimetria.
Auditoria e Monitoramento
Quais são os tipos de auditoria no setor público (auditoria governamental). Planejamento de auditoria financeira, de conformidade e operacional. O monitoramento dos objetos de auditoria.
Renato Santos Chaves
