Autor: Renato Santos Chaves
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Mandado de Segurança ou Ação Inicial com Tutela de Urgência?
Onde muitos erram — e perdem tempo, pontos e estratégia Um dos erros mais comuns na prática e nas provas de Direito Administrativo não é desconhecer o direito material, mas escolher a via processual errada. A dúvida costuma ser esta:⚠️ uso Mandado de Segurança ou ajuízo uma ação inicial com pedido de tutela de urgência?…
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Aplicação prática do Direito Público e Privado nas etapas do processo contábil
Por que compreender essa integração evita erros técnicos e decisões equivocadas Na prática profissional, a Contabilidade não opera em um vácuo normativo. Cada registro, cada reconhecimento patrimonial e cada demonstração elaborada decorrem, direta ou indiretamente, de atos jurídicos. Ignorar essa base é uma das principais causas de inconsistências contábeis, fragilidade técnica e insegurança na tomada…
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Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): como a LRF estrutura o equilíbrio das contas públicas
Como a Lei Complementar nº 101/2000 redefine o planejamento, o controle e a responsabilidade na gestão fiscal brasileira Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, representa um dos principais marcos normativos da Contabilidade Pública brasileira. Mais do que impor limites fiscais, a LRF reorganiza toda a lógica de planejamento,…
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Exame de Suficiência: em média, só 35% de aprovados — e o problema não é falta de estudo, é foco
Exame de Suficiência 2026 – Treinamento Dirigido por Questões O número chama atenção e dói em quem está na preparação: apenas cerca de 35% dos candidatos conseguem aprovação no Exame de Suficiência aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isso significa que a maioria reprova mesmo tendo cursado…
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Prova OAB: quais são as disciplinas mais cobradas na 1ª fase?
Exame OAB A 1ª fase do Exame da OAB é objetiva, estratégica e altamente previsível. Embora o edital abranja todas as disciplinas do curso de Direito, a análise da prova efetivamente aplicada revela que nem todas têm o mesmo peso. Entender quais matérias mais caem é essencial para otimizar o tempo de estudo e aumentar…
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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): objetivos e resultados
DCASP: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa
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Aula Premium – Masterclass em Auditoria e Controles na Gestão Pública
MasterClass Auditoria e Controles na Gestão Pública
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TCU apresenta o RePP 2025: fiscalizações avaliam políticas públicas que somam R$ 370 bilhões
Relatório de políticas públicas produzido pelo TCU
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Sanguessuga: emendas parlamentares e o esquema das ambulâncias
Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 2 – O Caso Sanguessuga A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, mas as fraudes já vinham ocorrendo pelo menos desde 1998. O núcleo do esquema era a empresa Planam, que, em articulação com lobistas e parlamentares, negociava a liberação de emendas individuais ao orçamento da…
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Anões do Orçamento – emendas ao orçamento federal
Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 1 – O Caso Anões do Orçamento O orçamento público é o instrumento que define como os recursos arrecadados pelo Estado serão aplicados. Mas nem sempre esse processo foi transparente. No início da década de 1990, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou um dos maiores escândalos da política…