Blog: Artigos e Notícias
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A Resolução TCU nº 344/2022, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11 de outubro de 2022, tem como objetivo regulamentar a prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do TCU. A resolução se baseia nas atribuições legais do TCU e…
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Resolução e comentários das questões de Contabilidade Geral e das demais disciplinas do Exame de Suficiência 2023.1 – Prova Branca. Segue a resolução completa da prova branca do Exame de Suficiência 2023.1, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e elaborada pela Consulplan. O Bacharel…
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O Decreto 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamenta o art. 184 da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), e dispõe sobre convênios e contratos de repasse. Assim, o Decreto 6.170/2007, que tratava deste tema, com fundamento no art. 116…
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O CPC foi criado pela Resolução 1.055/2005, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Os objetivos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) são, primordialmente, o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza para…
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As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria do Setor Público (NBC TASP), denominadas Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público, correspondem às Normas de Auditoria Independe de Informação Contábil Histórica (NBC TA). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante a Resolução CFC…
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O Exame de Suficiência é uma prova de conhecimento contábil promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como exigência para o registro profissional de Contador em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Somente pode exercer a função de Contador o profissional aprovado e registrado em CRC…
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O Imposto de Renda foi instituído no Brasil mediante a Lei Orçamentária 4.625, de 31/12/1922. O que é o Imposto de Renda? O imposto de renda pessoa física (IRPF) é uma tributação que incide sobre a renda obtida por pessoas físicas, sendo o seu produto…
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As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas de gestão de riscos e de controle preventivo, além de estar subordinadas ao controle social. A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, após o período de transição de dois anos de vacatio legis, enfim, entra…
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Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC 03 Os profissionais da Contabilidade Pública devem seguir procedimentos de mesma base conceitual para o encerramento de contas contábeis em um exercício e abertura no exercício seguinte, com fundamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No…
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga ranking dos entes federados com as melhores informações fiscais e contábeis A divulgação do ranking tem a finalidade de induzir à melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da federação ao Sistema…
