Controladoria-Geral da União realiza Auditoria no Cadastro Único de benefícios do Governo Federal em 60 municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 16 a 20 de outubro de 2023, realiza fiscalização in loco em 60 municípios sobre o Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios do Governo Federal.

O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

As informações são utilizadas pelo Governo Federal para implementação de políticas públicas, como por exemplo o programa Bolsa Família.

O objetivo da fiscalização da CGU é averiguar o cadastro de famílias integradas por apenas uma pessoa. Segundo a CGU, a seleção dos municípios, distribuídos nas 27 Unidades da Federação, levou em consideração critérios de quantidade de beneficiários inscritos no CadÚnico e a proporção das famílias unipessoais

A Lei 14.601/2023, dispõe que família é o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.

A execução da auditoria contemplará técnicas de entrevistas com beneficiários, conselheiros e gestores locais, além da análise e do cruzamento de dados cadastral.

As informações do CadÚnico são utilizadas para o pagamento de benefícios, entre os quais o Bolsa Família, que tem como um dos objetivos combater a fome por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Uma das áreas importantes a serem fiscalizadas pelas auditorias ou controladorias municipais é a função de Assistência Social. Inclusive, a Lei 14.601/2023 estabelece que o controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social.

Ressalta-se que, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, e observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, o responsável familiar que dolosamente prestar informação falsa no CadÚnico, ao registrar seus dados ou os dos integrantes de sua família, que resulte no ingresso ou na permanência como beneficiário do Programa Bolsa Família, deverá ressarcir ao erário os valores recebidos a título de benefícios financeiros do Programa (art. 18, da Lei 14.601/2023).

Nas hipóteses de denúncia ou de constatação de indício de fraude cometida por agente público durante a inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente. (art. 18, §4º, da Lei 14.601/2023).

Portanto, verifica-se essa relevante função das auditorias e controladorias municipais em monitorar a inscrição no CadÚnico.

Veja a relação dos municípios fiscalizados:

Código IBGEMunicípioUFPopulação
2923902Pau BrasilBA10.669
3148509PavãoMG8.044
2604205CatendePE31.975
2601904BezerrosPE61.398
2801900CumbeSE3.829
5101209AraguainhaMT998
2206001Marcos ParentePI4.729
3305554SeropédicaRJ85.359
1400159BonfimRR16.169
4305439ChuíRS6.438
2406601Lagoa SalgadaRN8.334
2512903Rio TintoPB27.352
2108405Peri MirimMA11.093
5210307IsraelândiaGO2.543
5003108CorguinhoMS6.025
2703759Jequiá da PraiaAL9.480
2609600OlindaPE349.920
1600550PracuúbaAP3.803
2914703ItaberabaBA67.605
2503209CabedeloPB68.744
2308609Monsenhor TabosaCE17.171
3551405Serra AzulSP10.429
3303500Nova IguaçuRJ819.134
2803500LagartoSE101.642
1300300AutazesAM41.672
2208007PicosPI82.028
2900702AlagoinhasBA157.864
2706703PenedoAL58.654
3302908Miguel PereiraRJ26.301
5108402Várzea GrandeMT315.711
3304557Rio de JaneiroRJ6.625.849
1703909CasearaTO4.764
2311306QuixadáCE8.0701
1500131Abel FigueiredoPA6.119
1501402BelémPA1.367.336
3522109ItanhaémSP107.927
3537602PeruíbeSP6.9321
2927408SalvadorBA2.610.987
4119707Planaltina do ParanáPR4.063
2103208ChapadinhaMA81.339
4317103Sant’Ana do LivramentoRS83.764
3201100Bom Jesus do NorteES9.832
1301704HumaitáAM59.504
2408003MossoróRN264.181
4314902Porto AlegreRS1.404.269
1100205Porto VelhoRO461.748
2112209TimonMA175.044
2304400FortalezaCE2.596.157
4211009MondaíSC9.961
3132404ItajubáMG90.776
5211503ItumbiaraGO113.838
5002704Campo GrandeMS942.140
4108304Foz do IguaçuPR286.323
3168606Teófilo OtoniMG142.030
1508100TucuruíPA90.232
1200450Senador GuiomardAC21.658
3205309VitóriaES331.785
3518800GuarulhosSP1.383.272
4104006Campina Grande do SulPR52.083
5300108BrasíliaDF2.923.369

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