Tag: Direito Financeiro
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Lei Tributária é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo?
Entenda a iniciativa legislativa em matéria tributária e sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal a partir de uma questão de Direito Constitucional. Questão de Direito Constitucional FGV CGU/2021 Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imposto…
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A Relação entre Direito Administrativo e Direito Financeiro na Gestão Pública
Introdução A relação entre Direito Administrativo e Direito Financeiro é intrínseca e complementar na gestão pública. A atuação do Estado moderno exige que diferentes ramos do Direito caminhem lado a lado. Um dos encontros mais relevantes — embora nem sempre percebido — é o que ocorre entre o Direito Administrativo e o Direito Financeiro. Neste…
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Classificações orçamentárias da despesa e a sua programação
O que são classificações orçamentárias da despesa? Na gestão pública, o gasto não acontece de forma aleatória. Para garantir controle, transparência e eficiência, todo recurso precisa ser classificado e programado. As classificações orçamentárias definem o quê, com que recurso, para qual finalidade e por qual unidade gestora será realizada a despesa. Ela compreende: E a…
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Contabilidade para concursos públicos #Boletim OUTUBRO/2021
Boletim OUTUBRO/2021 Outubro de 2021 abriu inscrições para diversos concursos a nível federal, estadual e municipal que exigem conhecimento em contabilidade, seja geral ou pública. Ainda assim, disciplinas como direito financeiro, administração financeira e orçamentária e auditoria governamental são exigidas para diversos cargos exclusivos para bacharéis em Ciências Contábeis ou demais áreas de conhecimento como…
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O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro