Ano: 2020
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Transição de governo em Prefeituras e Câmaras municipais
Registros contábeis e jurídicos precisam ser de conhecimento da nova gestão que vai assumir a administração municipal. A equipe que permanece precisa também de um novo fôlego quanto aos controles administrativos. Muita coisa muda neste momento, principalmente nos municípios menores onde impera a realidade do rodízio de agente públicos, pois boa parte é contratada temporariamente…
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Painel de Referência em Auditoria Governamental
Painel de referência em Auditoria Governamental é uma reunião de pessoas de reconhecida experiência no tema auditado (objeto de auditoria) com o objetivo de debater e opinar sobre a matéria examinada, indicando os pontos essenciais a serem investigados. Para assistir ao Painel de Referência do Programa Saneamento para Todos clique aqui
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Gestão e Fiscalização de Contratos decorrentes da pandemia Covid-19
A gestão e a fiscalização de contratos administrativos firmados em situação emergencial decorrentes do enfrentamento ao coronavírus devem ter o mesmo tratamento previsto na Lei 8.666/1993. No dia 6 de fevereiro de 2020 foi sancionada a Lei 13.979, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
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Orçamento-Geral de Calamidade Pública e Transparência Governamental
Quais ações os três níveis de governo estão implementando para propiciar transparência na gestão dos gastos públicos durante a pandemia? O orçamento público no Brasil é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que primam pelo planejamento e equilíbrio das contas públicas. Além das normas de planejamento…
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Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demostrações, segundo definição constante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Ainda segundo o MCASP, o objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Assim, nesse aspecto, as…