Auditoria Governamental Archives

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Sanguessuga: emendas parlamentares e o esquema das ambulâncias

4 minutos Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 2 – O Caso Sanguessuga A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, mas as fraudes já vinham ocorrendo pelo menos desde 1998. O núcleo do esquema era a empresa Planam, que, em articulação com lobistas e parlamentares, negociava a liberação de emendas individuais ao orçamento da saúde. Essas emendas eram direcionadas a municípios específicos, via transferências voluntárias (convênios), que depois realizavam licitações fraudulentas para a compra de ambulâncias e UTIs móveis. O processo Continue lendo→

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Anões do Orçamento – emendas ao orçamento federal

3 minutos Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 1 – O Caso Anões do Orçamento O orçamento público é o instrumento que define como os recursos arrecadados pelo Estado serão aplicados. Mas nem sempre esse processo foi transparente. No início da década de 1990, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou um dos maiores escândalos da política brasileira: o caso dos “Anões do Orçamento”. Deputados, empreiteiras e entidades de fachada manipularam emendas parlamentares e subvenções sociais, desviando milhões de reais. O Caso Em 1993, Continue lendo→

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Auditoria Governamental: Detecção de Fraudes e Crimes contra a Administração Pública

menos de 1 minuto As normas e orientações sobre auditoria governamental ou privada mencionam que a responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração (NBC TA 240, §4). Contudo, é forçoso dizer que, no caso aqui delimitado, a auditoria governamental é responsável em grande medida pela detecção inicial de fraudes e crimes contra a administração pública. A auditoria interna, em específico, compõe o Modelo das Três Linhas, mais conhecido como Três Linhas de Continue lendo→

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Auditoria Governamental e Controle Interno – CGE/SP

menos de 1 minuto A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) realiza concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle, com 200 vagas iniciais, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vamos falar mais sobre a Auditoria Governamental CGE/SP nesta postagem. O maior quantitativo de vagas (70) é para a especialidade Auditoria que conta com as seguintes disciplinas específicas: Além das provas objetivas, o concurso exige duas questões discursivas com o mínimo de 30 e o máximo de 60 linhas. Conforme destacado Continue lendo→

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Auditoria de Conformidade Orçamentária e Financeira

menos de 1 minuto A auditoria de conformidade é uma das ferramentas mais importantes da auditoria governamental. Seu papel é verificar se atos, contratos, registros e demonstrações da administração pública estão em conformidade com a legislação, regulamentos e normas contábeis aplicáveis. Esse tipo de auditoria é especialmente relevante quando aplicado ao orçamento público, à execução financeira e à contabilidade pública, pois garante transparência e responsabilidade na utilização dos recursos. Auditoria Orçamentária Na dimensão orçamentária, a auditoria analisa se a execução está de acordo com Continue lendo→

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Auditoria Governamental: Guia de Estudo para Iniciantes

menos de 1 minuto A auditoria governamental é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a transparência das contas da administração pública. Ela é responsável por examinar a legalidade, legitimidade e eficiência do uso do dinheiro público, além de prevenir fraudes e melhorar políticas públicas. Se você pretende atuar em Tribunais de Contas (TCU e TCEs), na Controladoria-Geral da União (CGU) ou quer se preparar para concursos e práticas de auditoria no setor público, este guia de estudo completo vai te Continue lendo→

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Transparência nas Transferências da União para Estados:

menos de 1 minuto Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A contabilidade pública, com normas padronizadas para todos os entes federativos (União, Estados/DF e Municípios), assegura a uniformidade nos registros por meio do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Isso permite que as transferências Continue lendo→

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Tomada de Contas Especial (TCE): IN-TCU 98/2024

menos de 1 minuto A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no Capítulo I – Da Instauração: Além disso, a instrução normativa introduziu o Capítulo VI – Da Solução Consensual, que também representa uma novidade significativa. A seguir, apresentamos os principais aspectos dessas alterações trazidas pela IN-TCU Continue lendo→

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TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos

menos de 1 minuto Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade dos órgãos públicos nessa transição (Acórdão 1917/2024-TCU-Plenário). O trabalho teve como foco avaliar o grau de maturidade dos órgãos públicos na adaptação à nova legislação, Continue lendo→

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LINDB e Erro Grosseiro: Implicações para o Poder Sancionatório do TCU

menos de 1 minuto Este artigo de opinião examinará a relação entre as atividades administrativas de controle externo realizadas pelo TCU e o conceito de erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para isso, analisaremos a competência constitucional do TCU, além de discutir a evolução da legislação sobre a responsabilização dos gestores públicos. Por fim, refletiremos sobre as novas condutas esperadas dos agentes responsáveis pelas análises e decisões administrativas e de controle. A Constiuição Federal de 1988 Continue lendo→

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Controladoria-Geral da União realiza Auditoria no Cadastro Único de benefícios do Governo Federal em 60 municípios

3 minutos A Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 16 a 20 de outubro de 2023, realiza fiscalização in loco em 60 municípios sobre o Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios do Governo Federal. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações são utilizadas pelo Governo Federal para implementação de políticas públicas, como por exemplo o programa Bolsa Família. O objetivo da fiscalização da CGU é averiguar o cadastro de famílias integradas Continue lendo→

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Normas de Auditoria Financeira do Setor Público (NBC TASP)

2 minutos As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria do Setor Público (NBC TASP), denominadas Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público, correspondem às Normas de Auditoria Independe de Informação Contábil Histórica (NBC TA). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante a Resolução CFC 1.601/2020, inseriu na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), as NBC TASP, em substituição à expressão Normas de Auditoria Governamental (NBC TAG). Segundo o art. 2º da mencionada resolução, as NBC TASP são as NBC TA, Continue lendo→