Categoria: Auditoria Governamental
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Auditoria Governamental: Detecção de Fraudes e Crimes contra a Administração Pública
As normas e orientações sobre auditoria governamental ou privada mencionam que a responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração (NBC TA 240, §4). Contudo, é forçoso dizer que, no caso aqui delimitado, a auditoria governamental é responsável em grande medida pela detecção inicial…
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Auditoria Governamental e Controle Interno – CGE/SP
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) realiza concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle, com 200 vagas iniciais, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vamos falar mais sobre a Auditoria Governamental CGE/SP nesta postagem. O maior quantitativo de vagas (70) é para a especialidade Auditoria que conta com as seguintes…
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Auditoria de Conformidade Orçamentária e Financeira
A auditoria de conformidade é uma das ferramentas mais importantes da auditoria governamental. Seu papel é verificar se atos, contratos, registros e demonstrações da administração pública estão em conformidade com a legislação, regulamentos e normas contábeis aplicáveis. Esse tipo de auditoria é especialmente relevante quando aplicado ao orçamento público, à execução financeira e à contabilidade…
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Auditoria Governamental: Guia de Estudo para Iniciantes
A auditoria governamental é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a transparência das contas da administração pública. Ela é responsável por examinar a legalidade, legitimidade e eficiência do uso do dinheiro público, além de prevenir fraudes e melhorar políticas públicas. Se você pretende atuar em Tribunais de Contas (TCU e TCEs),…
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Transparência nas Transferências da União para Estados:
Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A contabilidade pública, com normas padronizadas para todos os entes federativos…
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Tomada de Contas Especial (TCE): IN-TCU 98/2024
A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no Capítulo I – Da Instauração: Além disso, a instrução normativa…
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TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos
Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade…
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LINDB e Erro Grosseiro: Implicações para o Poder Sancionatório do TCU
Este artigo de opinião examinará a relação entre as atividades administrativas de controle externo realizadas pelo TCU e o conceito de erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para isso, analisaremos a competência constitucional do TCU, além de discutir a evolução da legislação sobre a responsabilização dos gestores…
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Controladoria-Geral da União realiza Auditoria no Cadastro Único de benefícios do Governo Federal em 60 municípios
A Controladoria-Geral da União (CGU), no período de 16 a 20 de outubro de 2023, realiza fiscalização in loco em 60 municípios sobre o Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios do Governo Federal. O CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações são utilizadas pelo…
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Normas de Auditoria Financeira do Setor Público (NBC TASP)
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria do Setor Público (NBC TASP), denominadas Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público, correspondem às Normas de Auditoria Independe de Informação Contábil Histórica (NBC TA). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mediante a Resolução CFC 1.601/2020, inseriu na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC),…