Categoria: Auditoria Governamental
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Sanguessuga: emendas parlamentares e o esquema das ambulâncias
Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 2 – O Caso Sanguessuga A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, mas as fraudes já vinham ocorrendo pelo menos desde 1998. O núcleo do esquema era a empresa Planam, que, em articulação com lobistas e parlamentares, negociava a liberação de emendas individuais ao orçamento da…
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Anões do Orçamento – emendas ao orçamento federal
Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 1 – O Caso Anões do Orçamento O orçamento público é o instrumento que define como os recursos arrecadados pelo Estado serão aplicados. Mas nem sempre esse processo foi transparente. No início da década de 1990, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou um dos maiores escândalos da política…
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Auditoria Governamental: Detecção de Fraudes e Crimes contra a Administração Pública
Como auditoria, controles internos, gestão de riscos e procedimentos de apuração atuam na prevenção, detecção e tratamento de irregularidades no setor público. Fraudes contra a Administração Pública nem sempre são descobertas inicialmente por uma investigação policial, por uma operação de combate à corrupção ou por uma denúncia. Um pagamento incompatível com a execução de um…
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Auditoria Governamental e Controle Interno – CGE/SP
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) realiza concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle, com 200 vagas iniciais, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vamos falar mais sobre a Auditoria Governamental CGE/SP nesta postagem. O maior quantitativo de vagas (70) é para a especialidade Auditoria que conta com as seguintes…
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Auditoria de Conformidade Orçamentária e Financeira
A auditoria de conformidade é uma das ferramentas mais importantes da auditoria governamental. Seu papel é verificar se atos, contratos, registros e demonstrações da administração pública estão em conformidade com a legislação, regulamentos e normas contábeis aplicáveis. Esse tipo de auditoria é especialmente relevante quando aplicado ao orçamento público, à execução financeira e à contabilidade…
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Auditoria Governamental: Guia de Estudo para Iniciantes
A auditoria governamental é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a transparência das contas da administração pública. Ela é responsável por examinar a legalidade, legitimidade e eficiência do uso do dinheiro público, além de prevenir fraudes e melhorar políticas públicas. Se você pretende atuar em Tribunais de Contas (TCU e TCEs),…
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Transparência nas Transferências da União para Estados:
Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A contabilidade pública, com normas padronizadas para todos os entes federativos…
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Tomada de Contas Especial (TCE): IN-TCU 98/2024
A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no Capítulo I – Da Instauração: Além disso, a instrução normativa…
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TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos
Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade…
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LINDB e Erro Grosseiro: Implicações para o Poder Sancionatório do TCU
Este artigo de opinião examinará a relação entre as atividades administrativas de controle externo realizadas pelo TCU e o conceito de erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para isso, analisaremos a competência constitucional do TCU, além de discutir a evolução da legislação sobre a responsabilização dos gestores…