O portal Contas.cnt.br destaca os principais resultados do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2025), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, encaminhado ao Congresso Nacional, apresenta uma síntese das auditorias realizadas em nove políticas públicas federais, que juntas movimentaram R$ 370,2 bilhões.
Elaborado em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (art. 146 da LDO/2025), o RePP é um dos principais instrumentos de avaliação do desempenho das políticas financiadas pelo orçamento da União.
A edição de 2025 incluiu fiscalizações nos seguintes programas:
- Bolsa Família,
- Mais Médicos,
- Previdência Social Rural,
- Política Nacional Aldir Blanc,
- Estratégia de Rotas de Integração Nacional,
- Plano Nacional de Manutenção Rodoviária,
- Plano Setorial de Transporte Ferroviário,
- Plano Nacional de Segurança Hídrica, e
- Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração.
As auditorias foram selecionadas com base em critérios de risco, relevância e materialidade e buscaram avaliar a qualidade da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas. O relatório traz quadros-resumo acessíveis e comparativos, apontando avanços, fragilidades e recomendações do Tribunal.
Entre os principais achados, o TCU identificou deficiências em planejamento, gestão de riscos, definição de metas e indicadores, além de falhas de coordenação entre entes federativos. Muitos programas apresentaram lacunas de diagnóstico e de monitoramento, o que reduz a efetividade e a transparência da aplicação dos recursos públicos.
O RePP 2025 reúne recomendações e determinações destinadas a aperfeiçoar políticas estratégicas que impactam diretamente a população. Para o TCU, a consolidação dessas análises reforça a importância da avaliação sistemática de políticas públicas como ferramenta de transparência, controle e aprendizado institucional.
Além de orientar o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o relatório serve como subsídio técnico para decisões de governo e do Congresso Nacional, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública no país.
Fonte: Secom/TCU – Produção jornalística: Contas.cnt.br