Auditoria e Contabilidade
-
Como o tema Restos a Pagar é cobrado em Concurso? Veja na Prática!
Se você está se preparando para concursos públicos, principalmente para Tribunais de Contas e carreiras de gestão e controle, precisa dominar o tema Restos a Pagar. Trata-se de um dos assuntos mais cobrados pela FGV, FCC, Cebraspe e outras bancas — e pode ser o diferencial na sua aprovação! Hoje, vamos analisar uma questão típica,…
-
Classificações orçamentárias da despesa e a sua programação
O que são classificações orçamentárias da despesa? Na gestão pública, o gasto não acontece de forma aleatória. Para garantir controle, transparência e eficiência, todo recurso precisa ser classificado e programado. As classificações orçamentárias definem o quê, com que recurso, para qual finalidade e por qual unidade gestora será realizada a despesa. Ela compreende: E a…
-
Compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em sede de Agravo Regimental, o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, relativa ao Estado Paraná, formulado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), para invalidar decisões judiciais ainda não transitadas em julgado que anulavam atos dos Tribunais de Contas.…
-
Transparência nas Transferências da União para Estados:
Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A contabilidade pública, com normas padronizadas para todos os entes federativos…
-
Balanços, Lucros, Reservas e Dividendos: uma abordagem da Lei 6.404/1976
Introdução Neste artigo, exploramos os principais aspectos da Lei 6.404/1976, abordando a obrigatoriedade das demonstrações contábeis (balanços), os critérios de distribuição de lucros e a constituição de reservas. As demonstrações contábeis ou financeiras, comumente reduzidas ao termo “balanços”, são fundamentais para a transparência e a gestão financeira das empresas, permitindo a análise do desempenho econômico…
-
Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Livro apresenta aspectos práticos da Lei 14.133/2021 Lançamento da Câmara dos Deputados, o livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo apresentar os principais aspectos e desafios da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A obra oferece uma análise detalhada e orientações práticas para…
-
Exame de Suficiência 2025.1 – Prova CFC Resolvida e Comentada
Veja aqui a Resolução de Questões do Exame 2024.2 e 2025.1 O Exame de Suficiência 2025.1 foi realizado no dia 6 de abril de 2025. A prova contou com 50 questões e, nesta versão, as disciplinas foram identificadas pelos respectivos títulos da seguinte forma: Língua Portuguesa Aplicada (2 questões) – 01 e 02; Matemática Financeira…
-
Tomada de Contas Especial (TCE): IN-TCU 98/2024
A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no Capítulo I – Da Instauração: Além disso, a instrução normativa…
-
Exame de Qualificação Técnica em Auditoria 2024.2
A Qualificação Técnica em Auditoria é um exame que visa o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Apresentamos as duas questões discursivas solicitadas na prova do Exame de Qualificação Técnica (EQT) em Auditoria, aplicada em 30/09/2024, pela banca FGV, com as respectivas propostas de respostas. Questão Discursiva…
-
TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos
Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade…
-
LINDB e Erro Grosseiro: Implicações para o Poder Sancionatório do TCU
Este artigo de opinião examinará a relação entre as atividades administrativas de controle externo realizadas pelo TCU e o conceito de erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para isso, analisaremos a competência constitucional do TCU, além de discutir a evolução da legislação sobre a responsabilização dos gestores…
-
Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis
Características Qualitativas da Informação Contábil- Resumo O Capítulo 2 da Estrutura Conceitual da NBC TG (Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnica Geral) aborda as Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis, que são essenciais para garantir a relevância e a confiabilidade das informações contábeis utilizadas pelos usuários na tomada de decisões econômicas. Características Qualitativas Fundamentais Características…