O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) informa que está trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, sob coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Segundo diagnóstico da pasta, o Brasil enfrenta um desafio crescente no controle da população de cães e gatos, cujo aumento acelerado tem gerado impactos no bem-estar animal, na fauna silvestre, no meio ambiente e na saúde pública.
O ministério destaca que a relação da sociedade com os animais de estimação também está em transformação. Hoje, já existem mais lares com cães e gatos do que com crianças de até 14 anos. Além disso, 61% dos tutores consideram seus animais como membros da família, o que aumenta a pressão por atenção, cuidados e políticas públicas específicas.
No orçamento federal de 2025, o MMA conta com a ação orçamentária 2E87 – Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, que prevê dotação de R$ 87,4 milhões, dos quais R$ 53 milhões já foram empenhados.
A aplicação dos recursos ocorre por meio de emendas parlamentares individuais destinadas a estados, municípios, organizações não governamentais (ONGs) e execução direta pelo próprio ministério. Até o momento, ONGs respondem por R$ 52 milhões do montante já comprometido.
Entre as entidades beneficiadas, a Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CNPJ 21.041.334.0001-83), com sede em Saquarema (RJ), recebeu R$ 22,8 milhões — cerca de 26% da dotação total — para ações em São Paulo (Termo de Colaboração nº 978301) e Paraná (nº 978304). Já o Instituto de Proteção e Defesa Animal Eu Sou Testemunha de Golias (CNPJ 29.084.014.0001-12) foi contemplado com R$ 16,7 milhões para projetos em São Paulo (nº 978307).
Para adesão à iniciativa de custeio de serviços médico-veterinários voltados à esterilização de cães e gatos, os proponentes deverão atender a requisitos como:
- Registro dos animais castrados e microchipados no Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos;
- Utilização de modelo-padrão de propostas e termos de referência disponibilizados pelo MMA na plataforma Transferegov;
- Celebração de Contratos de Repasse, no caso de municípios, estados e Distrito Federal;
- Celebração de Termos de Colaboração, no caso de organizações da sociedade civil (ONGs).
O MMA informa ainda que disponibiliza cartilhas orientativas com as diretrizes para participação no programa (Clique Aqui) e maiores informações sobre o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (Clique Aqui)
Fonte: Tesouro Gerencial e SIOP
Renato Santos Chaves