Nesta postagem, apresentamos de forma resumida os objetivos e o resultado evidenciado por cada uma das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, o conjunto das DCASP é composto por:
- Balanço Patrimonial (BP);
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);
- Balanço Orçamentário (BO);
- Balanço Financeiro (BF);
- Notas Explicativas, que incluem as principais políticas contábeis e informações elucidativas; e
- Informações comparativas com o período anterior.
Balanço Orçamentário (BO)
O Balanço Orçamentário demonstra a execução orçamentária da entidade, evidenciando as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Seu objetivo é verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e subsidiar a análise da responsabilidade fiscal.
O BO é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O resultado do Balanço Orçamentário é o superávit ou déficit orçamentário, que indica se a arrecadação foi suficiente para cobrir as despesas empenhadas no exercício.
Balanço Financeiro (BF)
O Balanço Financeiro evidencia todas as entradas e saídas de recursos financeiros, abrangendo receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Seu objetivo é demonstrar as movimentações de caixa e equivalentes de caixa e possibilitar a apuração do resultado financeiro do exercício.
Esse resultado financeiro não se confunde com o superávit ou déficit financeiro, o qual é apurado no Balanço Patrimonial. O Indicador de Superávit Financeiro (ISF) é calculado no BP, e não no BF, visto que o Balanço Financeiro não contempla todas as contas patrimoniais necessárias à apuração do ISF.
Balanço Patrimonial (BP)
O Balanço Patrimonial demonstra a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento, evidenciando qualitativa e quantitativamente os ativos, passivos e o patrimônio líquido, além dos atos potenciais registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
É composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c) Quadro de Contas de Compensação (controle); e
d) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro.
O superávit financeiro apurado no BP do exercício anterior constitui fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/1964.
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas e qualitativas do patrimônio público, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
Seu objetivo é apurar o resultado patrimonial do exercício (superávit ou déficit patrimonial), demonstrando como as receitas e despesas, bem como outros eventos, impactaram o patrimônio líquido da entidade.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
A DMPL detalha as alterações ocorridas nas contas do patrimônio líquido entre o início e o final do exercício.
Evidencia, por exemplo, o resultado patrimonial apurado na DVP, os ajustes de exercícios anteriores, reavaliações, reservas e outras movimentações que modificam o patrimônio líquido.
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta a movimentação de entradas e saídas de recursos financeiros, classificadas em três grupos de atividades:
- Operacionais (decorrentes da execução da despesa e arrecadação da receita),
- De investimento (aquisição ou alienação de ativos permanentes) e
- De financiamento (operações de crédito e amortizações).
O objetivo da DFC é avaliar a capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes, e demonstrar como esses recursos foram utilizados no exercício.
Notas Explicativas e Informações Comparativas
As notas explicativas complementam as demonstrações, oferecendo maior clareza sobre critérios contábeis, políticas adotadas, contingências, e outras informações relevantes para compreensão dos dados apresentados.
Já as informações comparativas permitem avaliar a evolução do desempenho e da posição patrimonial e orçamentária da entidade ao longo do tempo.
Quadro-Resumo das Demonstrações Contábeis Públicas – DCASP
| Demonstração Contábil | Objetivo Principal | Resultado Evidenciado | Base Legal/Normativa |
|---|---|---|---|
| Balanço Orçamentário (BO) | Comparar receitas e despesas previstas com as realizadas | Superávit ou Déficit Orçamentário | Lei 4.320/1964, art. 102; LRF, art. 50; NBC TSP 11 |
| Balanço Financeiro (BF) | Evidenciar entradas e saídas de recursos orçamentários e extraorçamentários | Resultado Financeiro do Exercício | Lei 4.320/1964, art. 103; MCASP, Parte V |
| Balanço Patrimonial (BP) | Demonstrar a situação patrimonial da entidade | Superávit ou Déficit Patrimonial e Superávit Financeiro | Lei 4.320/1964, art. 104; NBC TSP 11 |
| Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) | Apurar o resultado patrimonial e as variações no patrimônio | Superávit ou Déficit Patrimonial | Lei 4.320/1964, art. 104; NBC TSP 11 |
| Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) | Detalhar alterações nas contas do patrimônio líquido | Mutações nas contas de PL | NBC TSP 11; MCASP |
| Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) | Demonstrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes | Fluxo líquido de caixa (operacional, investimento e financiamento) | NBC TSP 03; MCASP |
| Notas Explicativas | Complementar e elucidar as informações contábeis | — | NBC TSP 11; MCASP |
| Informações Comparativas | Permitir análise evolutiva entre períodos | — | NBC TSP 11; MCASP |
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