Quem estuda para carreiras de controle ou atua na administração pública frequentemente se depara com um grande desafio: o conteúdo parece fragmentado. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Finanças Públicas são estudados como disciplinas independentes, quando, na realidade, formam um único sistema.
É justamente essa visão integrada que chamo de Núcleo Fundamental dos Controles e da Gestão Pública, e que é minha base de estudo constante como Auditor Federal de Controle Externo Do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 1º de agosto de 2006, assim como foi enquanto Analista de Finanças e Controle Da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 1º de agosto de 2002 e 31 de julho de 2006.
- A Constituição Federal (Direito Constitucional) é o ponto de partida. Ela organiza o Estado, define as regras do jogo e estabelece as bases do planejamento, orçamento e fiscalização;
- O Direito Administrativo coloca a máquina para rodar. É ele que disciplina os atos, agentes, licitações e contratos que materializam a atuação estatal;
- A AFO (Administração Financeira e Orçamentária) transforma o planejamento em dinheiro vivo e ação. É onde o ciclo orçamentário (PPA, LDO, LOA) e a responsabilidade fiscal ganham vida;
- A Contabilidade Pública registra tudo. Por meio do PCASP e das normas técnicas, ela traduz a execução orçamentária e patrimonial em informações confiáveis. Não basta executar, é preciso dar transparência;
- As Finanças Públicas ampliam o olhar para a economia. Elas avaliam o impacto do déficit, da dívida e da sustentabilidade fiscal do país;
- A Auditoria Governamental amarra a ponta final. Ela cruza todas as disciplinas anteriores para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão. O auditor verifica se o que foi planejado foi entregue com responsabilidade, com eficiência ou regularmente mensurado e registrado.
Essa é a proposta do curso Controles e Gestão Pública: apresentar uma visão sistêmica e integrada das principais disciplinas para quem busca aprovação em concursos como TCU, CGU, Tribunais de Contas, Controladorias e Gestão Pública.
Além dessa prepaparção, o curso é fonte de capacitação profissional para quem atua na gestão pública ou busca maior aprofundamento nessa área, conforme mencionei antes quanto à minha atualização e capacitação técnica constante.
Assim, mais do que entender disciplinas, o objetivo é dominar a lógica que move o Estado moderno. Conecte o Direito, o Orçamento, a Contabilidade, as Finanças e a Auditoria do Setor Público. Domine o verdadeiro núcleo fundamental da gestão pública com o nosso curso Controles e Gestão Pública.
RENATO SANTOS CHAVES
Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Especialista em Auditoria, Controladoria e Direito Constitucional, Mestre em Gestão Pública, Bacharelando em Economia.