Últimas do Blog
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Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 2 – O Caso Sanguessuga A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, mas as fraudes já vinham ocorrendo pelo menos desde 1998. O núcleo do esquema era a empresa Planam, que, em articulação com lobistas e…
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Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 1 – O Caso Anões do Orçamento O orçamento público é o instrumento que define como os recursos arrecadados pelo Estado serão aplicados. Mas nem sempre esse processo foi transparente. No início da década de 1990, uma Comissão Parlamentar…
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As normas e orientações sobre auditoria governamental ou privada mencionam que a responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração (NBC TA 240, §4). Contudo, é forçoso dizer que, no caso aqui delimitado, a…
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Questões Resolvidas do Exame de Suficiência 2025.2 questão 01 Uma sociedade empresária presta serviços de perícia a terceiros. Em junho de 2024, aconteceram os seguinte fatos: Em junho de 2024, o passivo da sociedade empresária aumentou em (A)R$ 15.000,00. (B) R$ 17.000,00. (C) R$ 22.000,00.…
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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) realiza concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle, com 200 vagas iniciais, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vamos falar mais sobre a Auditoria Governamental CGE/SP nesta postagem. O maior quantitativo de vagas (70)…
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) informa que está trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, sob coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Segundo diagnóstico da pasta, o Brasil enfrenta um…
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Painel de Referência em Auditoria Governamental
Painel de referência em Auditoria Governamental é uma reunião de pessoas de reconhecida experiência no tema auditado (objeto de auditoria) com o objetivo de debater e opinar sobre a matéria examinada, indicando os pontos essenciais a serem investigados. Para assistir ao Painel de Referência do Programa Saneamento para Todos clique aqui
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Gestão e Fiscalização de Contratos decorrentes da pandemia Covid-19
A gestão e a fiscalização de contratos administrativos firmados em situação emergencial decorrentes do enfrentamento ao coronavírus devem ter o mesmo tratamento previsto na Lei 8.666/1993. No dia 6 de fevereiro de 2020 foi sancionada a Lei 13.979, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
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Orçamento-Geral de Calamidade Pública e Transparência Governamental
Quais ações os três níveis de governo estão implementando para propiciar transparência na gestão dos gastos públicos durante a pandemia? O orçamento público no Brasil é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) que primam pelo planejamento e equilíbrio das contas públicas. Além das normas de planejamento…
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Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demostrações, segundo definição constante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. Ainda segundo o MCASP, o objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Assim, nesse aspecto, as…
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Exame de Suficiência é exigência para o exercício regular da profissão de Contador
Somente os cursos de Ciências Contábeis e Direito exigem do bacharel a realização de prova (Exame) para habilitar profissionalmente o estudante. O Exame de Suficiência em Contabilidade já era exigido antes de 2010, contudo, não tinha previsão em lei. Assim, muitos profissionais obtiveram o registro em Conselho Regional de Contabilidade sem passar pela prova. Em…
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – 2020) está em vigor
A LDO/2020 está em vigor desde 11/11/2019, quando foi sancionada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá, dentre outras atribuições, as metas e prioridades da administração pública federal e orientará a elaboração da lei orçamentária anual. Além dos comandos constitucionais, a Lei Complementar n. 101/2000…