Últimas do Blog
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Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 2 – O Caso Sanguessuga A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, mas as fraudes já vinham ocorrendo pelo menos desde 1998. O núcleo do esquema era a empresa Planam, que, em articulação com lobistas e parlamentares, negociava a liberação de emendas individuais ao orçamento da…
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Série Emendas ao Orçamento Federal Episódio 1 – O Caso Anões do Orçamento O orçamento público é o instrumento que define como os recursos arrecadados pelo Estado serão aplicados. Mas nem sempre esse processo foi transparente. No início da década de 1990, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revelou um dos maiores escândalos da política…
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As normas e orientações sobre auditoria governamental ou privada mencionam que a responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração (NBC TA 240, §4). Contudo, é forçoso dizer que, no caso aqui delimitado, a auditoria governamental é responsável em grande medida pela detecção inicial…
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Questões Resolvidas do Exame de Suficiência 2025.2 questão 01 Uma sociedade empresária presta serviços de perícia a terceiros. Em junho de 2024, aconteceram os seguinte fatos: Em junho de 2024, o passivo da sociedade empresária aumentou em (A)R$ 15.000,00. (B) R$ 17.000,00. (C) R$ 22.000,00. (D) R$ 27.000,00. Resolução: Questão 02 A empresa Delta S.A.…
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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE/SP) realiza concurso para o cargo de Auditor Estadual de Controle, com 200 vagas iniciais, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vamos falar mais sobre a Auditoria Governamental CGE/SP nesta postagem. O maior quantitativo de vagas (70) é para a especialidade Auditoria que conta com as seguintes…
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) informa que está trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, sob coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Segundo diagnóstico da pasta, o Brasil enfrenta um desafio crescente no controle da população de cães e gatos,…
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Entendendo o conceito de resultado primário
O objetivo deste artigo é esclarecer, de forma simplificada, a conceituação de resultado primário, os reflexos na execução orçamentária e os possíveis impactos na oferta de serviços públicos à sociedade. Introdução A cada exercício financeiro os governos enfrentam realidades econômicas adversas, o que acaba culminando em cortes orçamentários, mais conhecidos como contingenciamento da despesa. Diante…
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Compliance na administração pública
Compliance, que vem do verbo em inglês to comply, significa “estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos”. Compliance na administração pública, portanto, é aplicar esse método no âmbito da Administração Pública. A compliance surgiu, pode-se dizer, nos Estados Unidos, a partir da detecção de que empresas pagavam propinas (valores não declarados)…
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O que é e para que serve o Siconfi?
Siconfi é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro destinado a receber os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. Entrou em operação no ano de 2014 e é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quais são os dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados? Como os dados devem…
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Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo federal é divulgado à Nação: saiba as principais metas para os próximos 4 anos no Brasil
Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo Federal O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165, §1º, item I, da Constituição Federal de 1988. O PPA 2020-2023 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contendo mensagem presidencial, projeto de lei e quatro anexos do plano. Este é…
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Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público (AFO)
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O profissional ou estudante da área deve dominar o conjunto normativo sobre a matéria…
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Controles na Administração Pública
Os Controles na Administração Pública brasileira podem ser de naturezas judiciais ou administrativas. Neste artigo, tratamos dos controles na administração pública brasileira sob o enfoque administrativo, financeiro e orçamentário. Administração Pública pode ser entendida como a “estrutura organizacional que tem por objetivo suprir bens e serviços públicos em prol da sociedade”. Gestão Pública, por sua…