A Lei n° 4.320/64 (de 17/3/1964), estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Nesta videoaula, oferecemos uma visão ou revisão rápida de alguns tópicos da Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
São tratadas e conceituadas as Receitas e Despesas Correntes e as Receitas e Despesas de Capital. Estas últimas não geram alterações no Patrimônio Líquido do setor público, já que se enquadram como receitas e despesas não efetivas, conforme explicado na videoaula por meio de lançamentos contábeis.
Quanto às despesas correntes e às de capital, estas têm um aprofundamento maior, já que surgem dúvidas na hora de diferenciar subvenções sociais de subvenções econômicas, bem como na diferenciação entre despesas de capital de investimentos e de inversões financeiras.
Constam ainda da aula, as fases da receita pública (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e as fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento). Na fase do empenho são exemplificadas as classificações do empenho ordinário, estimativo e global. Da mesma forma, são exemplificados os créditos adicionais, segundo a classificação em suplementares, especiais e extraordinários.
Ao final, há a resolução de duas questões de concurso público abordando o tema apresentado na videoaula tópicos da Lei 4320/64. Uma Boa aula!
Este assunto é tratado em profundidade no nosso Curso Contabilidade Pública. Para saber mais clique AQUI.
Por: Renato Santos Chaves
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