Aprovadas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Ao todo são 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em 31/10/2018, no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Essas normas serão inseridas no Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (MCASP), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

As normas aprovadas são as seguintes:

São 11 normas aprovadas pelo Plenário do CFC e publicadas no DOU de hoje (31) São elas:

  • NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements;
  • NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente à Ipsas 2 – Cash Flow Statements;
  • NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements;
  • NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, referente à Ipsas 5 – Borrowing Costs;
  • NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, referente à Ipsas 39 – Employee Benefits;
  • NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis Separadas, referente à Ipsas 34 – Separate Financial Statements;
  • NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statement;
  • NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas e em Empreendimento Controlado em Conjunto, relativa à Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures;
  • NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements;
  • NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, relativa à Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities;
  • NBC TSP 21 – Combinações no Setor Público, referente à Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

As normas NBC TSP 11; 12; 13; 14 e 15 entram em vigor em 2019. Já as normas NBC TSP 16; 17; 18;19; 20 e 21 terão início de vigência em 2021.

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.6 e a NBC T 16.8, que tratam, respectivamente, de Demonstrações Contábeis e do Controle Interno perderão vigência em 2019, uma vez que serão revogadas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Em breve traremos mais informações sobre o teor das normas publicadas pelo CFC, principalmente sobre a NBC TSP 11 que trata da apresentação das Demonstrações Contábeis.

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Renato Santos Chaves