Renato Santos Chaves

Renato Santos Chaves.
Bacharel em Ciências Contábeis (UFPA); Bacharel em Direito (UFPI). Especialista em Auditoria Governamental; Especialista em Direito Constitucional e Controles da Administração Pública – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Mestre em Gestão Pública (UFPI).
Site: www.contas.cnt.br

Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público

Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O profissional ou estudante da área deve dominar o conjunto normativo sobre a matéria para entender os mecanismos de receitas e despesas públicas. Especificamente quanto à legislação, podemos destacar a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a Lei Continue lendo

Controles na Administração Pública

Controles na Administração Pública

Administração Pública pode ser entendida como a “estrutura organizacional que tem por objetivo suprir bens e serviços públicos em prol da sociedade”. Gestão Pública, por sua vez, pode ser conceituada como sendo o “conjunto de atividades inerentes aos processos organizacionais como planejamento, direção, execução e controle que materializam os objetivos da Administração Pública”. Para o adequado funcionamento da Administração Pública e o efetivo alcance de seus fins, são necessários recursos públicos, na maioria das vezes arrecadados da própria população. Assim, nada mais justo que um Continue lendo

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)   A STN publicou em 19/12/2018 mais uma edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).  As principais alterações relacionam-se com a entrada em vigor das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor (NBC TSP 06 a NBC TSP14), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) e a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), Continue lendo

Orçamento cidadão: o orçamento público de forma descomplicada

Orçamento cidadão: o orçamento público de forma descomplicada

Orçamento Cidadão 2019 – Orçamento Público de forma descomplicada – Secretaria de Orçamento Federal (SOF) O Orçamento Público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o Governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento apresenta-se como peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelo Governo, como por exemplo: o gasto com educação Continue lendo

Aprovadas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Aprovadas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Ao todo são 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em 31/10/2018, no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Essas normas serão inseridas no Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (MCASP), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As normas aprovadas são as seguintes: São 11 normas aprovadas pelo Plenário do CFC e publicadas no DOU de hoje (31) São elas: NBC Continue lendo

Controle Social dos Recursos Públicos depende da boa transparência dos dados governamentais

Controle Social dos Recursos Públicos depende da boa transparência dos dados governamentais

Controle Social dos recursos públicos é a função exercida pela sociedade com o objetivo de monitorar, analisar e provocar as instâncias da Administração Pública responsáveis pela gestão das receitas e despesas públicas. A Constituição Federal de 1988, art. 31, §3º, preceitua que as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante sessenta dias, anualmente, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Na era da revolução da tecnologia da informação e comunicação (TIC), tendo a rede mundial Continue lendo

Curso Exame de Suficiência: Videoaulas 2015.1 a 2018.1

Curso Exame de Suficiência: Videoaulas 2015.1 a 2018.1

Exame de Suficiência 2018.1 https://www.youtube.com/watch?v=fxWP2De5JK8&index=2&list=PLN29s1ViZGGcp5GJr3vk6Mku917xxsO1Z Questão 01: Despesas Pagas Antecipadamente https://www.youtube.com/watch?v=6prlbJ159Y8&index=1&list=PLN29s1ViZGGcp5GJr3vk6Mku917xxsO1Z Questão 02: Situação Patrimonial https://www.youtube.com/watch?v=3hcie1CcE6o&index=3&list=PLN29s1ViZGGcp5GJr3vk6Mku917xxsO1Z Questão 03: Lançamentos Contábeis c/ Venda de Mercadorias Exame de Suficiência 2017.2 https://www.youtube.com/watch?v=251GrtBQxhU&t=4s Questão 02: Balanço Patrimonial https://www.youtube.com/watch?v=XDHUBuJtx4Y&t=1s Questão 04: Patrimônio Líquido e Capital Social https://www.youtube.com/watch?v=29tjDvrZfcY&t=50s Questão 05: Capital Social https://www.youtube.com/watch?v=R22YLxzwg8Y&t=12s Questão 00: NBC TA 705 – Modificação na Opinião do Auditor Independente https://www.youtube.com/watch?v=EHQgMPd-7gU Questão 00: Contabilidade de Custos (Custeio) https://www.youtube.com/watch?v=2fl9THgZOBs Questão 00: Estratégia de Estudo para o Exame de Suficiência Exame de Suficiência 2017.1 https://www.youtube.com/watch?v=GQBjiWCsbds Questão 01: Estoques Continue lendo

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê da International Federation of Accountants (Ifac). Antes de serem levadas ao Plenário, as minutas ficaram em audiência pública no período de 10 de abril a 9 de junho deste ano. Continue lendo