Renato Santos Chaves

Renato Santos Chaves.
Bacharel em Ciências Contábeis (UFPA); Bacharel em Direito (UFPI). Especialista em Auditoria Governamental; Especialista em Direito Constitucional e Controles da Administração Pública – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Mestre em Gestão Pública (UFPI).
Site: www.contas.cnt.br

A tecnologia no apoio ao controle dos recursos públicos

A tecnologia no apoio ao controle dos recursos públicos

O caso Siafi como inovação na administração orçamentária e financeira federal Quando se trata da gestão dos recursos públicos, um eficiente e robusto sistema de informações deve ser a base de sustentação dos registros contábeis e administrativos, a fim de garantir controle e transparência ao patrimônio público. O conhecimento de qualquer negócio depende de informação, que é composta de dados. O dado pode ser considerado um elemento da informação, que, isoladamente, não possui significado relevante, mas, processado, em conjunto, gera informação. A partir dessa informação, Continue lendo

Tribunal de Contas da União participa de reunião sobre credibilidade orçamentária com as Nações Unidas

Tribunal de Contas da União participa de reunião sobre credibilidade orçamentária com as Nações Unidas

O objetivo é construir um handbook (manual técnico) sobre o fortalecimento da credibilidade orçamentária por meio do controle externo.   Auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentaram a estrutura do capítulo do manual que versa sobre auditorias recorrentes sobre a execução orçamentária. O TCU abordará os benefícios advindos das auditorias recorrentes, os recursos e competências requeridos e exemplos de trabalhos realizados, como as fiscalizações sobre as leis orçamentárias, sobre os relatórios fiscais e sobre a prestação de Continue lendo

Auditoria e Certificação de Contas na Administração Pública Federal

Auditoria e Certificação de Contas na Administração Pública Federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu normas para a tomada e prestação de contas da Administração Pública Federal, além de requisitos para a Auditoria Integrada Financeira e de Conformidade. A Instrução Normativa-TCU 84/2020 passou a ser o critério-base para a preparação das prestações de contas a serem publicadas pelos órgãos e entidades federais. As prestações de contas não devem ser encaminhadas ao TCU, e sim disponibilizadas nos sites oficicias dos respectivos órgãos e entidades, em seção sob o título “Transparência e prestação de Continue lendo

Contabilização e Análise das Variações Patrimoniais no Setor Público

Contabilização e Análise das Variações Patrimoniais no Setor Público

A contabilidade pública utiliza as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas para registrar as alterações que impactam o patrimônio público. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) sãso transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. O resultado patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), pela seguinte equação: VPA – VPD. A receita sob o enfoque patrimonial é denominada de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), que corresponde a aumentos na situação patrimonial Continue lendo

MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O MCASP 9ª Edição, válido para 2022, traz diversos capítulos inéditos, em aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) A maioria dos novos capítulos foram inseridos na Parte II do MCASP que trata dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Os novos capítulos da Parte II, são: 4. Caixa e Equivalentes de Caixa; 6. Ativo Biológico e Produto Agrícola; 8. Investimento em Coligada e em Empreendimentos Controlados em Conjunto (ECC); 9. Combinações no Setor Público; 10. Acordos em Conjunto; 18. Apropriação de 13º Continue lendo

Contabilidade para concursos públicos #Boletim OUTUBRO/2021

Contabilidade para concursos públicos #Boletim OUTUBRO/2021

Boletim OUTUBRO/2021 Outubro de 2021 abriu inscrições para diversos concursos a nível federal, estadual e municipal que exigem conhecimento em contabilidade, seja geral ou pública. Ainda assim, disciplinas como direito financeiro, administração financeira e orçamentária e auditoria governamental são exigidas para diversos cargos exclusivos para bacharéis em Ciências Contábeis ou demais áreas de conhecimento como Administração, Direito, Economia e outras. Veja os concursos públicos que destacamos: Auditoria-Geral do Estado Pará (AGE/PA) Oferece 18 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para pessoas com deficiência (PCD) Continue lendo

Exame de Suficiência 2021.1 – Resolução de Questões

Exame de Suficiência 2021.1 – Resolução de Questões

Informações adicionais: i) Impostos recuepráveis incluídos no valor de aquisição das mercadorias vendidas = R$ 20.000,00; ii) Não havia estoques iniciais e nem finais; iii) As despesas com pessoal se compõem em R$ 14.000,00 de salários e ordenados e R$ 2.400,00 de INSS patronal. De acordo com a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e considerando exclusivamente essas informações, indique, respectivamente: o Valor Adicionado Bruto; o Valor Adicionado Líquido produzido pela entidade; e, o Valor Adicionado total a distribuir. A) R$ 258.200,00; R$ Continue lendo

Contabilidade Pública: por que se capacitar e qual curso escolher?

Contabilidade Pública: por que se capacitar e qual curso escolher?

Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) A contabilidade pública é uma das disciplinas do curso de Ciências Contábeis que demanda forte conhecimento multidisciplinar, envolvendo finanças públicas, direito financeiro, orçamento público e a própria contabilidade. Não por acaso é considerada de entendimento complexo, principalmente por que pode envolver, na própria contabilização, o registro simultâneo de três fontes de informação: patrimonial, orçamentária e de controle. Bens, direitos e obrigações são tratados na contabilidade patrimonial, ao passo que o planejamento e a execução do orçamento Continue lendo

O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro

O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro

Este artigo tem como objetivo apresentar o Direito Financeiro e Orçamentário sob os novos regramentos constitucionais que, em parte, não são replicáveis e aplicáveis aos demais entes subnacionais no escopo do federalismo brasileiro. Direito financeiro, segundo Harada (2012), “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico”. Essa atividade financeira engloba a obtenção de receita, a aplicação de despesas e a criação de crédito público, além do planejamento e da gestão dos recursos mediante o Continue lendo

Direito Financeiro é disciplina obrigatória na graduação em Direito

Direito Financeiro é disciplina obrigatória na graduação em Direito

Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 19 de abril de 2021, acrescentou a disciplina Direito Financeiro às diretrizes curriculares da graduação em Direito, na perspectiva da formação técnico-jurídica. A Comissãso Especial de Direito Financeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vinha implementando esforços no intuito dessa mudança, considerando a “especial significância nos dias de hoje em que as finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas”. (veja mais aqui) O Presidente Nacional da OAB, Felipe Continue lendo