Renato Santos Chaves

Renato Santos Chaves.
Bacharel em Ciências Contábeis (UFPA); Bacharel em Direito (UFPI). Especialista em Auditoria Governamental; Especialista em Direito Constitucional e Controles da Administração Pública – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Mestre em Gestão Pública (UFPI).
Site: www.contas.cnt.br

MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O MCASP 9ª Edição, válido para 2022, traz diversos capítulos inéditos, em aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) A maioria dos novos capítulos foram inseridos na Parte II do MCASP que trata dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Os novos capítulos da Parte II, são: 4. Caixa e Equivalentes de Caixa; 6. Ativo Biológico e Produto Agrícola; 8. Investimento em Coligada e em Empreendimentos Controlados em Conjunto (ECC); 9. Combinações no Setor Público; 10. Acordos em Conjunto; 18. Apropriação de 13º Continue lendo

Contabilidade para concursos públicos #Boletim OUTUBRO/2021

Contabilidade para concursos públicos #Boletim OUTUBRO/2021

Boletim OUTUBRO/2021 Outubro de 2021 abriu inscrições para diversos concursos a nível federal, estadual e municipal que exigem conhecimento em contabilidade, seja geral ou pública. Ainda assim, disciplinas como direito financeiro, administração financeira e orçamentária e auditoria governamental são exigidas para diversos cargos exclusivos para bacharéis em Ciências Contábeis ou demais áreas de conhecimento como Administração, Direito, Economia e outras. Veja os concursos públicos que destacamos: Auditoria-Geral do Estado Pará (AGE/PA) Oferece 18 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para pessoas com deficiência (PCD) Continue lendo

Exame de Suficiência 2021.1 – Resolução de Questões

Exame de Suficiência 2021.1 – Resolução de Questões

Informações adicionais: i) Impostos recuepráveis incluídos no valor de aquisição das mercadorias vendidas = R$ 20.000,00; ii) Não havia estoques iniciais e nem finais; iii) As despesas com pessoal se compõem em R$ 14.000,00 de salários e ordenados e R$ 2.400,00 de INSS patronal. De acordo com a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e considerando exclusivamente essas informações, indique, respectivamente: o Valor Adicionado Bruto; o Valor Adicionado Líquido produzido pela entidade; e, o Valor Adicionado total a distribuir. A) R$ 258.200,00; R$ Continue lendo

Contabilidade Pública: por que se capacitar e qual curso escolher?

Contabilidade Pública: por que se capacitar e qual curso escolher?

Contabilidade Pública ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) A contabilidade pública é uma das disciplinas do curso de Ciências Contábeis que demanda forte conhecimento multidisciplinar, envolvendo finanças públicas, direito financeiro, orçamento público e a própria contabilidade. Não por acaso é considerada de entendimento complexo, principalmente por que pode envolver, na própria contabilização, o registro simultâneo de três fontes de informação: patrimonial, orçamentária e de controle. Bens, direitos e obrigações são tratados na contabilidade patrimonial, ao passo que o planejamento e a execução do orçamento Continue lendo

O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro

O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro

Este artigo tem como objetivo apresentar o Direito Financeiro e Orçamentário sob os novos regramentos constitucionais que, em parte, não são replicáveis e aplicáveis aos demais entes subnacionais no escopo do federalismo brasileiro. Direito financeiro, segundo Harada (2012), “é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico”. Essa atividade financeira engloba a obtenção de receita, a aplicação de despesas e a criação de crédito público, além do planejamento e da gestão dos recursos mediante o Continue lendo

Direito Financeiro é disciplina obrigatória na graduação em Direito

Direito Financeiro é disciplina obrigatória na graduação em Direito

Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 19 de abril de 2021, acrescentou a disciplina Direito Financeiro às diretrizes curriculares da graduação em Direito, na perspectiva da formação técnico-jurídica. A Comissãso Especial de Direito Financeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vinha implementando esforços no intuito dessa mudança, considerando a “especial significância nos dias de hoje em que as finanças públicas têm sido tão maltratadas e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável ignoradas”. (veja mais aqui) O Presidente Nacional da OAB, Felipe Continue lendo

Orçamento do Meio Ambiente depende do Fundo Amazônia

Orçamento do Meio Ambiente depende do Fundo Amazônia

O orçamento público federal de 2021 não demonstra aumento de dotação para ações de prevenção e controle de incêndio ambiental A abertura da cúpula climática global, em 22 de abril de 2021, comandada remotamente pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden, foi marcada pelo discurso de líderes mundiais acerca da ampliação de metas para a preservação ambiental.   O presidente Jair Bolsonaro, segundo informações da Agência Brasil, prometeu o fim das emissões de gases de efeito estufa até 2050 (com redução de 50% até 2030) Continue lendo

A função do Vereador na fiscalização dos recursos públicos municipais

A função do Vereador na fiscalização dos recursos públicos municipais

Uma das atribuições mais relevantes e nobres do vereador é o exercício da fiscalização dos recursos públicos municipais, uma vez que este é o representante e a voz dos munícipes no período do mandato eletivo. Com efeito, a Constituição Federal de 1988, no art. 31, dispõe que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, nos termos da lei. Tecnicamente, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o Continue lendo

Transição de governo em Prefeituras e Câmaras municipais

Transição de governo em Prefeituras e Câmaras municipais

Registros contábeis e jurídicos precisam ser de conhecimento da nova gestão que vai assumir a administração municipal. A equipe que permanece precisa também de um novo fôlego quanto aos controles administrativos. Muita coisa muda neste momento, principalmente nos municípios menores onde impera a realidade do rodízio de agente públicos, pois boa parte é contratada temporariamente para ocupar cargos em comissão. O problema com isso tudo é a solução de continuidade, ou seja, a possível interrupção dos serviços de lançamentos contábeis, execução orçamentária e financeira eficiente, Continue lendo

Painel de Referência em Auditoria Governamental

Painel de Referência em Auditoria Governamental

Auditoria Governamental na prática Painel de referência em Auditoria Governamental é uma reunião de pessoas de reconhecida experiência no tema auditado (objeto de auditoria) com o objetivo de debater e opinar sobre a matéria examinada, indicando os pontos essenciais a serem investigados. Consiste no momento em que a equipe de auditoria reúne especialistas ou gestores da área auditada para apresentar o trabalho com o objetivo de colher sugestões para aprimorá-lo. O painel de referência, técnica comumente utilizada em auditorias operacionais ou de conformidade, pode ocorrer Continue lendo