IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment
Objetivo
O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, convergente às IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment, é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.
As principais questões a serem consideradas na contabilização do ativo imobilizado são:
- o reconhecimento dos ativos;
- a determinação dos seus valores contábeis; e
- os valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem reconhecidos em relação a eles.
A aplicação dos preceitos da NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado não é obrigatória para ativos considerados como “patrimônio cultural”, a exemplo de monumentos e edificações históricas, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte.
Relevância da NBC TSP 07
Esta norma é parte essencial da estrutura contábil para organizações públicas que buscam manter transparência e a precisão de seus registros em seus balanços patrimoniais.
Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período contábil.
Mensuração Inicial e Subsequente
A NBC TSP 07 estabelece que a mensuração inicial do imobilizado é feita pelo custo, que inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção do ativo. Posteriormente, a mensuração é contabilizada pelo seu custo depreciado, levando em consideração a depreciação acumulada e as perdas por redução ao valor recuperável.
Depreciação e Redução ao Valor Recuperável
Um aspecto muito importante dos ativos imobilizados é a depreciação, que consiste na alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil. Valor depreciável de um ativo é o custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos o seu valor residual.
Já a redução ao valor recuperável consiste na perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação.
A redução ao valor recuperável é tratada em duas normas: i) NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa (convergente às IPSAS 21 – Impairment of Non-Cash-Generating Assets); e ii) NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa (convergente às IPSAS 26 – Impairment of Cash-Generating Assets).
Divulgações
Como a transparência é fundamental na contabilidade, a NBC TSP 07 requer diversas divulgações relacionadas ao ativo imobilizado, incluindo a política contábil adotada para a mensuração, reconhecimento e depreciação dos ativos, além de informações sobre métodos utilizados para determinar os valores justos, se aplicável.
Sumário da Norma
Após apresentação da visão geral, acima, veja como a NBC TSP 07 está subdividida:
- Objetivo
- Alcance
- Patrimino cultural
- Definições
- Reconhecimento
- Ativo de infraestrutura
- Custo inicial
- Custo subsequente
- Mensuração no reconhecimento
- Elementos do custo
- Mensuração do custo
- Mensuração após o reconhecimento
- Modelo do custo
- Modelo da reavaliação
- Depreciação
- Valor depreciável e período de depreciação
- Método de depreciação
- Redução ao valor recuperável
- Indenização de perda por redução ao valor recuperável
- Desreconhecimento
- Divulgação
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, o Ativo Imobilizado é tratado na parte de Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP. Este tema é muito importante para o correto registro inicial e das mutações do patrimônio, refletindo a posição patrimonial, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), de qualquer ente público, municipal, estadual ou federal.
Curso NBC TSP 07
Para fins de capacitação, exames e concursos, disponibilizamos o curso NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado (convergente às IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment).
NBC TSP 07 solicitada em Concurso
Abaixo você pode acompanhar a resolução de uma questão cobrada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV no concurso para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União AUFC/TCU:
Renato Santos Chaves – Diploma in IPSAS/CIPFA (International Public Sector Accounting Standards/Chartered Institute of Public Finance & Accountancy)