Renato Santos Chaves

Portaria do Tesouro Nacional estabelece regras para apresentação das DCASPs

A data de 31/12/2014 é um marco na história da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. Trata-se da transição de um modelo com forte viés orçamentário para uma visão mais abrangente com a valorização da informação patrimonial no setor público para fortalecer a transparências das contas públicas e apoiar o gestor público na tomada de decisão.    Como parte deste processo, visando fazer uma ponte entre o modelo antigo para o novo, a STN editou a Portaria 733 de 26/12/2014, publicada no DOU de 31/12/2014, estabelecendo uma regra de Continue lendo

Revista do TCU nº 129 – Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública

Veja aqui os artigos publicados na Revista do TCU (Tribunal de Contas da União) nº 129 (janeiro/abril 2014). Artigo Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública Resumo: Este trabalho apresenta, em um momento de inegável inquietação social, o projeto Educação Social com a palestra Caminhos da Cidadania. Tendo como foco a transformação dos estudantes das escolas públicas do Estado do Ceará em Agentes da Cidadania. Ressalta-se que o programa constrói o conceito de controle a partir da ideia de que ele Continue lendo

Exame OAB – Mandado de Segurança ou Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela?

No Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame OAB), mais precisamente na disciplina Direito Administrativo, por vezes deixa o candidato em dúvida quando a situação a ser enfrentada demanda ou um Mandado de Segurança ou uma Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Nesse momento, é preciso analisar detidamente o caso para se optar pela peça ou resposta correta, o que influenciará na aprovação ou não do Bacharel em Direito no Exame OAB. A primeira análise que deve ser empreendida, diz respeito aos parâmetros Continue lendo

Manual de Contabilidade Aplicada ao Seto Público (MCASP) – 6ª Edição

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), válida a partir de 2015. O MCASP visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Continue lendo

TCU divulga nova edição da Cartilha de Convênios e outros repasses

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, em seu portal de internet, publicação que traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria. A publicação orienta sobre regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio daqueles instrumentos, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto. Os aspectos mais importantes de todas as fases de operacionalização de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria são enfatizados e são transmitidas orientações quanto ao Continue lendo

Operações de Arrendamento Mercantil

Arrendamento Mercantil ou leasing é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. O arrendamento mercantil pode ser “financeiro” ou “operacional”. O arrendamento mercantil financeiro é aquele em que há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido. Já o arrendamento mercantil operacional é aquele que não se transfere substancialmente todos os riscos Continue lendo

Contabilização do ICMS

Contabilidade Tributária – Contabilização do ICMS Quando se estuda a disciplina Contabilidade Básica, o assunto “compra e venda de mercadorias” é clássico. De certo modo é fácil entender os fatos contábeis de compra de mercadorias, estoque inicial e final e venda de mercadorias. O assunto começa a ficar um pouco mais complexo quando estudamos os tributos que afetam compras e vendas de mercadorias. Porém, uma boa explicação, e, também, esforço para apreender o assunto torna-o compreensível. Neste sentido, disponibilizamos esta Videoaula sobre Contabilização do ICMS. Continue lendo

Videoaula: resolução de questões de Contabilidade Pública do Exame de Suficiência 2014.2

[wysija_form id=”3″] O Conselho Federal de Contabilidade exige que o Bacharel em Ciências Contábeis ou o Técnico em Contabilidade, para a prática regular da profissão, seja submetido ao Exame de Suficiência credenciando-os ao registro no conselho de classe. Os bacharéis ou técnicos são avaliados em disciplinas de conhecimentos gerais do curso de contabilidade e, ainda, Direito, Matemática Financeira e Português. No caso dos Bacharéis em Ciências Contábeis é cobrada a disciplina Contabilidade Aplicada ao Setor Público ou simplesmente Contabilidade Pública, geralmente com três questões em cada prova. Continue lendo

10 pontos positivos para o estudo de Ciências Contábeis

Iniciei o curso de Ciências Contábeis sem saber ao certo o porvir, dado que não tinha pessoas próximas que labutassem com a Contabilidade e que me orientassem a seguir a profissão. Assim, iniciei um voo cego. Porém, minha intuição foi mais forte, e algo me dizia que, à frente, encontraria espaços para pousos e decolagens seguros, ante o mergulho no conhecimento dessa ciência. O início dessa jornada se deu em 1996 na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande/MS. Após cursar os dois primeiros anos, Continue lendo

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.  Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos Continue lendo