Blog: Artigos e Notícias
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento (MP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que elaborem plano de ação para aprimorar as informações sobre a regionalização da despesa no processo orçamentário federal.
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Neste tópico, vamos tecer comentários sobre os Princípios da Administração Pública, visando a argumentação em questões práticas da 2ª fase do exame de ordem da OAB e, também, para outros concursos/provas discursivas que exigem conhecimento dessa matéria em Direito Administrativo. No final desta postagem, consta…
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A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal do Controle Interno (SFC), publicou, em seu site na internet (www.cgu.gov.br), a nova versão do Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE).
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Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2198, ajuizada pelo governo da Paraíba contra a Lei 9.755/98. A norma dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico pelo Tribunal de Contas da União para a…
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A obtenção de tratamento favorável dispensado a empresas de pequeno porte ou a microempresas em licitação, por meio de falsa declaração de faturamento anual inferior ao efetivamente auferido, justifica a declaração de inidoneidade para participar de licitação da empresa que se beneficiou indevidamente.
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[wysija_form id=”3″] Neste domingo, 24 de fevereiro de 2013, foi realizada a segunda fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conhecida como prova prático-profissional, constituída de uma peça prática (medida judicial) e quatro questões discursivas.
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O site Contas.cnt apresenta o curso Contabilidade Pública, cujo conteúdo está alinhado com os novos conceitos adotados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional.
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O artigo intitulado “novos padrões contábeis e depreciação” aborda as regras práticas que os municípios devem perseguir no sentido de adaptar a contabilidade pública municipal ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assim como convergir a contabilidade às novas regras de avaliação, registro…
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[wysija_form id=”3″] O Tribunal de Contas da União aprovou novo ato normativo que dispõe sobre a instauração, organização e encaminhamento ao TCU dos processos de Tomada de Conta Especial. Trata-se da Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, que entra em vigor a…
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O registro contábil é realizado, em sua maioria, em sistemas informatizados de contas. Especificamente na contabilidade pública, um só fato contábil pode dar vazão a uma série de registros, vez que são utilizados os subsistemas orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Na prática, é…