A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal do Controle Interno (SFC), publicou, em seu site na internet (www.cgu.gov.br), a nova versão do Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE).
O documento oferece orientações básicas aos gestores quanto à instauração da TCE e situações que a dispensam – todas em obediência às normas dos outros órgãos envolvidos, como o Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação, de caráter preventivo, busca evitar erros na formalização dos processos, resguardar a integridade dos recursos públicos e a agilidade na cobrança; além de reduzir o retrabalho.
A versão anterior do Manual era de 2008, e a nova edição conta com as alterações produzidas pela legislação sobre o tema até janeiro de 2013. Acesse aqui a íntegra da publicação.
A atualização do documento foi elaborada pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Pessoal e Benefícios e de Tomada de Contas Especial (DPPCE), com contribuição da Coordenação-Geral de Normas e Orientação para o Sistema de Controle Interno (GSNOR) e da Coordenação-Geral de Técnicas, Procedimentos e Qualidade (DCTEQ); todas ligadas à SFC/CGU.
Fonte: Controladoria-Geral da União
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