Blog: Artigos e Notícias
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A LDO/2020 está em vigor desde 11/11/2019, quando foi sancionada pelo Presidente da República. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá, dentre outras atribuições, as metas e prioridades da administração pública federal e orientará a elaboração da lei orçamentária…
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O objetivo deste artigo é esclarecer, de forma simplificada, a conceituação de resultado primário, os reflexos na execução orçamentária e os possíveis impactos na oferta de serviços públicos à sociedade. Introdução A cada exercício financeiro os governos enfrentam realidades econômicas adversas, o que acaba culminando…
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Compliance, que vem do verbo em inglês to comply, significa “estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos”. Compliance na administração pública, portanto, é aplicar esse método no âmbito da Administração Pública. A compliance surgiu, pode-se dizer, nos Estados Unidos, a partir…
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Siconfi é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro destinado a receber os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. Entrou em operação no ano de 2014 e é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quais são os…
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Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo Federal O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165, §1º, item I, da Constituição Federal de 1988. O PPA 2020-2023 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contendo mensagem presidencial,…
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As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O profissional ou estudante…
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Os Controles na Administração Pública brasileira podem ser de naturezas judiciais ou administrativas. Neste artigo, tratamos dos controles na administração pública brasileira sob o enfoque administrativo, financeiro e orçamentário. Administração Pública pode ser entendida como a “estrutura organizacional que tem por objetivo suprir bens e…
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) A STN publicou em 19/12/2018 mais uma edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As principais alterações relacionam-se com a entrada em vigor das novas…
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Orçamento Cidadão 2019 – Orçamento Público de forma descomplicada – Secretaria de Orçamento Federal (SOF) O Orçamento Público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o Governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de…
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Ao todo são 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em 31/10/2018, no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Essas normas serão inseridas no…
