Categoria: Gestão Pública
-
Entendendo o conceito de resultado primário
O objetivo deste artigo é esclarecer, de forma simplificada, a conceituação de resultado primário, os reflexos na execução orçamentária e os possíveis impactos na oferta de serviços públicos à sociedade. Introdução A cada exercício financeiro os governos enfrentam realidades econômicas adversas, o que acaba culminando em cortes orçamentários, mais conhecidos como contingenciamento da despesa. Diante…
-
Compliance na administração pública
Compliance, que vem do verbo em inglês to comply, significa “estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos”. Compliance na administração pública, portanto, é aplicar esse método no âmbito da Administração Pública. A compliance surgiu, pode-se dizer, nos Estados Unidos, a partir da detecção de que empresas pagavam propinas (valores não declarados)…
-
O que é e para que serve o Siconfi?
Siconfi é o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro destinado a receber os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. Entrou em operação no ano de 2014 e é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quais são os dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados? Como os dados devem…
-
Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do governo federal é divulgado à Nação: saiba as principais metas para os próximos 4 anos no Brasil
Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo Federal O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165, §1º, item I, da Constituição Federal de 1988. O PPA 2020-2023 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contendo mensagem presidencial, projeto de lei e quatro anexos do plano. Este é…
-
Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público (AFO)
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O profissional ou estudante da área deve dominar o conjunto normativo sobre a matéria…
-
Controles na Administração Pública
Os Controles na Administração Pública brasileira podem ser de naturezas judiciais ou administrativas. Neste artigo, tratamos dos controles na administração pública brasileira sob o enfoque administrativo, financeiro e orçamentário. Administração Pública pode ser entendida como a “estrutura organizacional que tem por objetivo suprir bens e serviços públicos em prol da sociedade”. Gestão Pública, por sua…
-
Controle Social dos Recursos Públicos depende da boa transparência dos dados governamentais
Controle Social dos recursos públicos é a função exercida pela sociedade com o objetivo de monitorar, analisar e provocar as instâncias da Administração Pública responsáveis pela gestão das receitas e despesas públicas. A Constituição Federal de 1988, art. 31, §3º, preceitua que as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante sessenta dias,…
-
Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
-
CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê…
-
Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro
Segue entrevista com Fernando Lima Gama Júnior, autor do livro Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro. A entrevista ao vivo pelo YouTube vai ao ar dia 9 de agosto de 2017 a partir das 20:30 hs. Participe. O vídeo ficará disponível para quem não puder participar ao vivo. O livro lançado pela Elsevier contém…
-
Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública 1/2017
Boletim AFO da Gestão Pública Resumo: O Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública é uma publicação do site Contas.cnt contendo os principais temas, normas, notícias e novidades afetas à gestão pública. Edição Janeiro/2017.
-
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição – Secretaria do Tesouro Nacional.