Categoria: Gestão Pública
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Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
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CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê…
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Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro
Segue entrevista com Fernando Lima Gama Júnior, autor do livro Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro. A entrevista ao vivo pelo YouTube vai ao ar dia 9 de agosto de 2017 a partir das 20:30 hs. Participe. O vídeo ficará disponível para quem não puder participar ao vivo. O livro lançado pela Elsevier contém…
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Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública 1/2017
Boletim AFO da Gestão Pública Resumo: O Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública é uma publicação do site Contas.cnt contendo os principais temas, normas, notícias e novidades afetas à gestão pública. Edição Janeiro/2017.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição – Secretaria do Tesouro Nacional.
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A Fundação Museu do Homem Americano (Fundham) já recebeu mais de R$ 100 milhões em convênios do governo federal
A Fundação Museu do Homem Americano foi criada para preservar o Parque Nacional Serra da Capivara, sediado em São Raimundo Nonato/PI.
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Gerenciamento e Fiscalização de Contratos Administrativos
Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação. Essa definição está presente no art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.666/93, a lei de licitações.
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TCU define regras de auditoria nas contas de 2015 da Administração Pública Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu as unidades da Administração Pública Federal (APF) cujos gestores terão as contas julgadas referentes aos atos de gestão do exercício 2015. As regras estão contidas na Decisão Normativa – TCU – Nº 147, de 11/11/2015 (DN 147/2015), que dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas e especifica a forma,…
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Exame OAB – Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
A 16ª versão do Exame de Ordem Unificado, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na área Direito Administrativo, solicitou conhecimentos sobre a diferenciação entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Fico bastante feliz em ter contribuído com o conhecimento de vários alunos, nesse campo do conhecimento, pois, em 28/12/2014, publiquei…
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Seminário de Controle Interno da CGE-PI
A controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), por meio da Gerência de Controle Interno, em parceria com a Escola de Governo da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 19 e 20 de março de 2015 o Seminário de Controle Interno ao gestores públicos estaduais. O Seminário teve como objetivo orientar os gestores e servidores para uma melhor…
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Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno
Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor. [wysija_form id=”3″] O Plenário…
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Empresa de Pequeno Porte mesmo excluída do Simples Nacional pode participar de licitações com os benefícios previstos no Estatuto da Microempresa
O caso foi decido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, após representação de empresa contra Pregão Eletrônico conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entenda a decisão exarada no Acórdão 1100/2014-TCU-Plenário (TC 006.706/2014-2), divulgado no Informativo de Licitações e Contratos n. 195, Sessões de 29 e 30 de abril de 2014.…