Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. 
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
 
data de publicação
OBRIGATORIEDADE
VALIDADE
ARQUIVO
PCASP 2015
30/09/2014(Expectativa)
OBRIGATÓRIO PARA 2015
EXERCÍCIO DE 2015
A publicar
PCASP Estendido 2015 – IPC 00
30/09/2014(Expectativa)
FACULTATIVO
_
A publicar
PCASP 2014
02/12/2013
OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*)
EXERCÍCIO DE 2014
PCASP Estendido 2014 – IPC 00
02/12/2013
FACULTATIVO
 

(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento “de-para” até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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