As transferências de recursos federais para ONGs representam uma parte relevante do orçamento público brasileiro. Entre 2021 e 2025, o governo federal destinou R$ 53,1 bilhões para organizações não governamentais (ONGs), ou seja, instituições privadas sem fins lucrativos, segundo dados oficiais.
Mas para onde vai esse dinheiro? Quais são as principais ações beneficiadas?
Confira a seguir uma análise detalhada com base na classificação orçamentária por ação orçamentária.
Maiores Transferências Federais para ONGs
As ações governamentais com maiores repasses diretos para ONGs no período foram:
- 0EB8 – Financiamento de Campanha Eleitoral: R$ 9,92 bilhões
- 00NY – Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): R$ 7,50 bilhões
- 0413 – Manutenção e Operação de Partidos Políticos: R$ 5,23 bilhões
Todas essas ações fazem parte da função de governo 28 – Encargos Especiais, que reúne despesas que não resultam em bens ou serviços diretamente produzidos, como dívidas, indenizações e outras transferências.
Recursos Federais para Saúde
A área da saúde ocupa o segundo lugar em valores transferidos para ONGs, contemplando ações estratégicas como:
- 6148 – Assistência Médica Qualificada e Gratuita: R$ 4,74 bilhões
- 20YP – Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena: R$ 4,51 bilhões
Além disso, houve R$ 3,55 bilhões destinados à ação 212H – Manutenção de Contratos de Gestão com Organizações Sociais, regulamentada pela Lei 9.637/1998, que permite a celebração de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos.
Onde Consultar as Transferências para ONGs?
Qualquer cidadão pode consultar os repasses de recursos federais para ONGs acessando o Painel do Orçamento Federal.
Para fazer suas próprias análises, basta conhecer conceitos básicos como:
- Função e Subfunção de Governo
- Programa e Ação Orçamentária
- Modalidade de Aplicação
Esses dados fortalecem o controle social e ajudam a acompanhar como os recursos públicos são utilizados.
Conclusão: Para Onde Vai o Dinheiro das ONGs?
Entre 2021 e 2025, as ONGs receberam R$ 53,1 bilhões do governo federal, com destaque para:
- Campanhas eleitorais e partidos políticos: R$ 15,15 bilhões
- Desenvolvimento energético
- Programas de saúde e assistência social
Vale lembrar que as ONGs também recebem recursos federais de forma indireta, via fundos estaduais e municipais, principalmente na área da saúde.
Quer entender melhor essas transferências indiretas?
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