Tribunal de Contas da União participa de reunião sobre credibilidade orçamentária com as Nações Unidas

O objetivo é construir um handbook (manual técnico) sobre o fortalecimento da credibilidade orçamentária por meio do controle externo.  

Auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentaram a estrutura do capítulo do manual que versa sobre auditorias recorrentes sobre a execução orçamentária.

O TCU abordará os benefícios advindos das auditorias recorrentes, os recursos e competências requeridos e exemplos de trabalhos realizados, como as fiscalizações sobre as leis orçamentárias, sobre os relatórios fiscais e sobre a prestação de contas anual da Presidência da República.

Diversos fatores podem contribuir para a credibilidade orçamentária, a exemplo do equilíbrio entre receitas e despesas (integridade fiscal), alocação dos recursos conforme planejado (desempenho satisfatório das políticas públicas), além da certificação da execução orçamentária e financeira (auditoria governamental).

Sobre a prestação de contas do Presidente da República, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 reserva ao TCU a missão de apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.

Trata-se de etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do Presidente da República.

São auditados nas contas do Presidente, dentre outros itens, os benefícios tributários, financeiros e creditícios; a renúncia e recuperação de créditos; os resultados previdenciários; os resultados das ações governamentais; a conformidade financeira e orçamentária (restos a pagar e emendas parlamentares); e o Balanço Geral da União (BGU). (Saiba mais aqui)  

A reunião de elaboração do handbook foi organizada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA) e pelo Internacional Budget Partnership (IBP) [Parceria Internacional de Orçamento, em tradução livre], no âmbito da ação de cooperação internacional entre o TCU e organismos internacionais.

A entrega da primeira versão do manual técnico está prevista para o mês de abril, enquanto a reunião final de revisão deve ocorrer em junho de 2022.

O orçamento público é um plano do governo de como usará o dinheiro público para fornecer serviços diários às pessoas – de água potável a escolas e transporte. É uma ferramenta poderosa que, se usada com sabedoria, pode permitir que comunidades e indivíduos prosperem. Quando você tem um processo de orçamento aberto no qual as pessoas têm um assento à mesa para moldar esses planos e podem responsabilizar os governos por eles – o dinheiro público é melhor gasto em necessidades públicas, o que, por sua vez, cria confiança pública (https://internationalbudget.org/).

A promoção da credibilidade orçamentária foi tema do Painel Atuação das Entidades Fiscalizadoras Superiores para a Promoção da Credibilidade Orçamentária, realizado na 1º Semana Orçamentária do TCU, promovida pela Semag, em outubro de 2021, com os painelistas Aranzazu Guillan Monteiro, representante do Departamento de Assuntos Econômicos das Nações Unidas e Neemias Albert de Souza, Auditor Federal de Controle Externo do TCU. (veja no vídeo abaixo).

1ª Semana Orçamentária do TCU – Painel – Atuação das Entidades Fiscalizodoras Superiores para a Promoção da Credibilidade Orçamentária

Renato Santos Chaves (Fonte: Portal TCU)