Demonstrações Contábeis do Setor Público

Publicado originalmente no Blog Contabilidade no Setor Público:

Manifesto-me, nesta singela informação, para lembrar-lhe que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.6, aprovada pela Resolução 1.133/2008, instituiu duas novas demonstrações antes não previstas nas normas financeiras e orçamentárias.

Trata-se da Demonstração do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Resultado Econômico. A aludida Norma de Contabilidade prevê, seguindo raciocínio lógico, os demonstrativos previstos na Lei 4.320/64, quais sejam, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

Pois bem. Retornando aos novos demonstrativos a serem divulgados, temos que a Demonstração do Fluxo de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

Por sua vez, a Demonstração do Resultado Econômico evidencia o resultado de ações do setor público e deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

a) receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos;

b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e

c) resultado econômico apurado. 

Bom. Por hora, minha intenção era alertar para a existência destas duas novas demonstrações contábeis, em adição às previstas na Lei 4.320/64 e na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Fica, então, a deixa, para aprofundarmos análises técnicas e científicas sobre tais demonstrações, dentro em breve.