Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)  

A STN publicou em 19/12/2018 mais uma edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

As principais alterações relacionam-se com a entrada em vigor das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor (NBC TSP 06 a NBC TSP14), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) e a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do MCASP, foram as mais contempladas com as modificações atuais das NBC TSP.

Essa mudança do MCASP está em consonância com o processo de convergências às normas internacionais de contabilidade, bem como com o processo de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas.

Também ocorreram modificações pontuais na Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), a fim de adequá-la a novos tipos da classificação orçamentária da receita, além de nova modalidade e novo elemento da despesa orçamentária.  

A Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), foi alterada para conter o conceito de conta contábil, existente até a 5ª edição do MCASP. Conta contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

Conforme já mencionado acima, a parte do MCASP que trata das demonstrações contábeis recebeu modificações relevantes por conta da NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.

Vale frisar que as novas normas foram incorporadas ao MCASP, contudo, os conceitos estão consonantes com a legislação aplicável, em especial a Lei 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Está em desenvolvimento no site Contas.cnt estudo aprofundado das NBC TSP, em especial a norma que trata da Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A primeira videoaula da série pode ser conferida clicando AQUI.

A Contabilidade Pública vem passando por esse processo de convergência aos padrões internacionais e demanda sempre atualização dos profissionais e estudantes da área. Para facilitar esse aprendizado disponibilizamos o Curso Contabilidade Pública de acordo com o MCASP. Para conhecer o curso clique AQUI.

Acesse AQUI a 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Renato Santos Chaves