Contabilidade e Auditoria
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Contabilidade para o Exame de Suficiência 2023.1
O Exame de Suficiência é uma prova de conhecimento contábil promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como exigência para o registro profissional de Contador em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Somente pode exercer a função de Contador o profissional aprovado e registrado em CRC presente nas vinte e sete unidades da federação. O CFC…
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Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e o Financiamento de Políticas Públicas
O Imposto de Renda foi instituído no Brasil mediante a Lei Orçamentária 4.625, de 31/12/1922. O que é o Imposto de Renda? O imposto de renda pessoa física (IRPF) é uma tributação que incide sobre a renda obtida por pessoas físicas, sendo o seu produto classificado para a União como receita corrente de tributos, taxas…
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O Controle das Contratações Públicas na Ordem da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas de gestão de riscos e de controle preventivo, além de estar subordinadas ao controle social. A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, após o período de transição de dois anos de vacatio legis, enfim, entra em pleno vigor no ano de 2023, revogando três leis…
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Encerramento de Contas Contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC 03 Os profissionais da Contabilidade Pública devem seguir procedimentos de mesma base conceitual para o encerramento de contas contábeis em um exercício e abertura no exercício seguinte, com fundamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No caso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou a Instrução…
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Como está a qualidade da Contabilidade Pública dos Estados e Municípios brasileiros?
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga ranking dos entes federados com as melhores informações fiscais e contábeis A divulgação do ranking tem a finalidade de induzir à melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).…
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Lançamentos Contábeis na Contabilidade Pública
Lançamentos Contábeis na Contabilidade Pública (LCCP) são registros contábeis das transações no setor público segundo o método das partidas dobradas. Introdução Os lançamentos contábeis propiciam a transparência dos atos de gestão pública, materializada nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e nas Demonstrações Fiscais (DF), as quais, por sua vez, promovem a prestação de…
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Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) – ano base de 2021 – é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional
O BSPN é a consolidação das contas de todos os entes da federação e é apresentado anualmente em atendimento ao art. 51 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A responsabilidade pela consolidação das contas nacionais fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir dos dados contábeis e fiscais…
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A tecnologia no apoio ao controle dos recursos públicos
O caso Siafi como inovação na administração orçamentária e financeira federal Quando se trata da gestão dos recursos públicos, um eficiente e robusto sistema de informações deve ser a base de sustentação dos registros contábeis e administrativos, a fim de garantir controle e transparência ao patrimônio público. O conhecimento de qualquer negócio depende de informação,…
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Tribunal de Contas da União participa de reunião sobre credibilidade orçamentária com as Nações Unidas
O objetivo é construir um handbook (manual técnico) sobre o fortalecimento da credibilidade orçamentária por meio do controle externo. Auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentaram a estrutura do capítulo do manual que versa sobre auditorias recorrentes sobre a execução orçamentária. O TCU abordará os benefícios…
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Auditoria e Certificação de Contas na Administração Pública Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu normas para a tomada e prestação de contas da Administração Pública Federal, além de requisitos para a Auditoria Integrada Financeira e de Conformidade. A Instrução Normativa-TCU 84/2020 passou a ser o critério-base para a preparação das prestações de contas a serem publicadas pelos órgãos e entidades federais.…
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Contabilização e Análise das Variações Patrimoniais no Setor Público
A contabilidade pública utiliza as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas para registrar as alterações que impactam o patrimônio público. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) sãso transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. O resultado patrimonial é apurado na Demonstração…
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MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O MCASP 9ª Edição, válido para 2022, traz diversos capítulos inéditos, em aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) A maioria dos novos capítulos foram inseridos na Parte II do MCASP que trata dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Os novos capítulos da Parte II, são: 4. Caixa e Equivalentes de Caixa;…