Blog: Artigos e Notícias
-
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas de gestão de riscos e de controle preventivo, além de estar subordinadas ao controle social. A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, após o período de transição de dois anos de vacatio legis, enfim, entra…
-
Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC 03 Os profissionais da Contabilidade Pública devem seguir procedimentos de mesma base conceitual para o encerramento de contas contábeis em um exercício e abertura no exercício seguinte, com fundamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No…
-
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga ranking dos entes federados com as melhores informações fiscais e contábeis A divulgação do ranking tem a finalidade de induzir à melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da federação ao Sistema…
-
Lançamentos Contábeis na Contabilidade Pública (LCCP) são registros contábeis das transações no setor público segundo o método das partidas dobradas. Introdução Os lançamentos contábeis propiciam a transparência dos atos de gestão pública, materializada nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e nas Demonstrações Fiscais…
-
O BSPN é a consolidação das contas de todos os entes da federação e é apresentado anualmente em atendimento ao art. 51 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A responsabilidade pela consolidação das contas nacionais fica a cargo da Secretaria do…
-
O caso Siafi como inovação na administração orçamentária e financeira federal Quando se trata da gestão dos recursos públicos, um eficiente e robusto sistema de informações deve ser a base de sustentação dos registros contábeis e administrativos, a fim de garantir controle e transparência ao…
-
O objetivo é construir um handbook (manual técnico) sobre o fortalecimento da credibilidade orçamentária por meio do controle externo. Auditores da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentaram a estrutura do capítulo do manual que versa sobre auditorias…
-
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu normas para a tomada e prestação de contas da Administração Pública Federal, além de requisitos para a Auditoria Integrada Financeira e de Conformidade. A Instrução Normativa-TCU 84/2020 passou a ser o critério-base para a preparação das prestações…
-
A contabilidade pública utiliza as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas para registrar as alterações que impactam o patrimônio público. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) sãso transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que…
-
O MCASP 9ª Edição, válido para 2022, traz diversos capítulos inéditos, em aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) A maioria dos novos capítulos foram inseridos na Parte II do MCASP que trata dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Os novos capítulos…
