Auditoria Governamental

Resolução 171 do CNJ dispõe sobre normas de auditoria, inspeção e fiscalização

menos de 1 minuto [wysija_form id=”3″] O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 171, de 1º de março de 2013, dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização a serem aplicadas nas suas unidades jurisdicionadas. De acordo com o § 4º do art. 103-B da Constituição Federal de 1988, compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Segundo a mencionada Resolução, devem ser considerados os seguintes conceitos: I – Auditoria – exame sistemático, Continue lendo→

Contabilidade

Videoaula Contabilidade Básica – Regimes Contábeis (Caixa x Competência)

menos de 1 minuto [wysija_form id=”3″] Nesta Videoaula de Contabilidade Básica vamos falar dos regimes contábeis. De início, a contabilização dos fatos contábeis deve ser efetivada em obediência ao princípio da competência, o qual aduz que “os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento”. Interessante notar, como é demostrado na videoaula, que a apuração do resultado apresenta valores diferentes de acordo com a contabilização dos fatos contábeis, ou seja, pelo regime de caixa Continue lendo→

Contabilidade

Videoaula – Restos a Pagar – Contabilidade Pública

menos de 1 minuto Restos a Pagar – Contabilidade Pública Disponibilizamos mais uma videoaula. Esta trata do importante tema Restos a Pagar no âmbito da disciplina Contabilidade Pública. Abordamos as fases da despesa, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento, além de uma abordagem geral do tema Despesas de Exercícios Anteriores. Compreenda os conceitos de Restos a Pagar Processados/Liquidados e Restos a Pagar não Processados/ não Liquidados. Confira a Videoaula:

Contabilidade

Contabilidade Criativa – atentado aos Direitos Humanos decorrente de possível manipulação de informações

menos de 1 minuto [wysija_form id=”3″] A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob presidência do Senador Cristovam Buarque, realizou audiência pública no dia 5 de maio de 2014 para debater e analisar o possível atentado aos Direitos Humanos decorrente de possível manipulação de informações que se está convencionado chamar “Contabilidade Criativa”. Um dos principais pontos discutidos foi o tema Restos a Pagar. Segundo a Sra. Dyelle Menezes, da ONG Contas Abertas, “a postergação de despesas influenciou e inflou o Continue lendo→

Contabilidade

Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

menos de 1 minuto [wysija_form id=”3″] A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que tem por objetivo o recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.564 Municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, além da União. O Siconfi conta com área pública, de livre navegação, sendo acessível a qualquer cidadão, configurando fonte de informações contábeis do setor público brasileiro à disposição de interessados que queiram Continue lendo→

Contabilidade

Contabilidade Básica – lançamentos iniciais – Curso Contabilidade Básica

3 minutos Curso Contabilidade Básica Esta aula de Contabilidade Básica tem por objetivo apresentar as noções iniciais de lançamentos contábeis que envolvem os mecanismos de débito e crédito. A contabilização apresentada concentrou-se inicialmente em explorar as contas patrimoniais, deixando-se para um segundo momento a contabilização em contas de resultado e a posterior apuração do resultado do exercício. A metodologia consiste em apresentar fatos contábeis de um determinado período, seguido da explanação sobre as contas que serão utilizadas, a escrituração simplificada e a utilização de Continue lendo→

Gestão Pública

Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos

menos de 1 minuto Atualmente, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do PAC, entre outras. O texto original do governo da MP 630/13 previa que o regime fosse estendido apenas para empreendimentos do sistema prisional. Proposta segue para o Plenário. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou nesta terça-feira (25) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao texto. A proposta seguirá Continue lendo→

Gestão Pública

Entenda os mecanismos de transferências voluntárias de recursos públicos (Convênios)

menos de 1 minuto Transferências Voluntárias são recursos financeiros repassados pela União a Estados, Distrito Federal e/ou Municípios com o objetivo de entregar à sociedade um produto público, serviço ou bem. Essas transferências são também denominadas de convênios, contratos de repasse ou outro termo semelhante. Tanto o recebedor dos recursos quanto o repassador querem a geração daquele produto, por isso, a transferência voluntária caracteriza-se como cooperação mútua e interesse recíproco, diferenciando do contrato puro, que há, como característica, interesses opostos. Veja no vídeo abaixo Continue lendo→

Contabilidade

Consolidação das Contas Nacionais deverá ser efetivada pelo Sistema Siconfi

menos de 1 minuto A consolidação das contas dos entes da federação, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), deverá ser efetivada por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Para tanto, a Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela consolidação, emitiu a Portaria nº 86/2014, bem como a Nota Técnica nº 2/2014, as quais orientam e estabelecem regras para o recebimento do dados contábeis e fiscais dos entes da Federação Continue lendo→