Contas.cnt

Contabilidade Pública

Como o tema Restos a Pagar é cobrado em Concurso? Veja na Prática!

menos de 1 minuto Se você está se preparando para concursos públicos, principalmente para Tribunais de Contas e carreiras de gestão e controle, precisa dominar o tema Restos a Pagar. Trata-se de um dos assuntos mais cobrados pela FGV, FCC, Cebraspe e outras bancas — e pode ser o diferencial na sua aprovação! Hoje, vamos analisar uma questão típica, aplicada pela FGV em prova para o Tribunal de Contas da União (TCU). O cenário apresentado foi o seguinte: A pergunta era: qual o valor Continue lendo→

Controles na Administração Pública

Classificações orçamentárias da despesa e a sua programação

menos de 1 minuto O que são classificações orçamentárias da despesa? Na gestão pública, o gasto não acontece de forma aleatória. Para garantir controle, transparência e eficiência, todo recurso precisa ser classificado e programado. As classificações orçamentárias definem o quê, com que recurso, para qual finalidade e por qual unidade gestora será realizada a despesa. Ela compreende: E a programação orçamentária? De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a programação orçamentária consiste na identificação dos itens que compõem a despesa, com base Continue lendo→

Controles na Administração Pública

Compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesa

menos de 1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em sede de Agravo Regimental, o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, relativa ao Estado Paraná, formulado pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), para invalidar decisões judiciais ainda não transitadas em julgado que anulavam atos dos Tribunais de Contas. Tais atos diziam respeito ao julgamento de contas de gestão de prefeitos, especialmente nos casos em que houve imputação de débito ou aplicação de sanções Continue lendo→

Auditoria Governamental

Transparência nas Transferências da União para Estados:

menos de 1 minuto Análise de Registros Contábeis e Divulgação de Dados. A União realiza transferências de recursos para estados e municípios por diversas motivações: obrigações constitucionais, como os Fundos de Participação, além de repasses destinados à saúde e à educação; obrigações legais; transferências voluntárias; e transferências específicas. A contabilidade pública, com normas padronizadas para todos os entes federativos (União, Estados/DF e Municípios), assegura a uniformidade nos registros por meio do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Isso permite que as transferências Continue lendo→

Contabilidade

Balanços, Lucros, Reservas e Dividendos: uma abordagem da Lei 6.404/1976

menos de 1 minuto Introdução Neste artigo, exploramos os principais aspectos da Lei 6.404/1976, abordando a obrigatoriedade das demonstrações contábeis (balanços), os critérios de distribuição de lucros e a constituição de reservas. As demonstrações contábeis ou financeiras, comumente reduzidas ao termo “balanços”, são fundamentais para a transparência e a gestão financeira das empresas, permitindo a análise do desempenho econômico e patrimonial. No Brasil, a Lei 6.404/1976, estabelece os requisitos essenciais para a elaboração desses relatórios, bem como para a destinação do lucro e a Continue lendo→

Licitações e Contratos

Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

menos de 1 minuto Livro apresenta aspectos práticos da Lei 14.133/2021 Lançamento da Câmara dos Deputados, o livro Aspectos Práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo apresentar os principais aspectos e desafios da Lei 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A obra oferece uma análise detalhada e orientações práticas para a aplicação da lei, buscando facilitar a compreensão de seus impactos tanto na administração pública quanto na iniciativa privada. Com a publicação, a Casa espera Continue lendo→

Exame de Suficiência CFC

Exame de Suficiência 2025.1 – Prova CFC Resolvida e Comentada

menos de 1 minuto Veja aqui a Resolução de Questões do Exame 2024.2 e 2025.1 Baixe o PDF com a resolução das provas do Exame de Suficiência CFC/FGV. Clique AQUI O Exame de Suficiência 2025.1 foi realizado no dia 6 de abril de 2025. A prova contou com 50 questões e, nesta versão, as disciplinas foram identificadas pelos respectivos títulos da seguinte forma: Língua Portuguesa Aplicada (2 questões) – 01 e 02; Matemática Financeira e Estatística (2 questões) – 03 e 04; Noções de Continue lendo→

Auditoria Governamental

Tomada de Contas Especial (TCE): IN-TCU 98/2024

menos de 1 minuto A Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024 (IN-TCU 98/2024), estabelece novas diretrizes para a instauração, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE). A IN-TCU 98/2024 trouxe importantes inovações no Capítulo I – Da Instauração: Além disso, a instrução normativa introduziu o Capítulo VI – Da Solução Consensual, que também representa uma novidade significativa. A seguir, apresentamos os principais aspectos dessas alterações trazidas pela IN-TCU Continue lendo→

Auditoria

Exame de Qualificação Técnica em Auditoria 2024.2

menos de 1 minuto A Qualificação Técnica em Auditoria é um exame que visa o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Apresentamos as duas questões discursivas solicitadas na prova do Exame de Qualificação Técnica (EQT) em Auditoria, aplicada em 30/09/2024, pela banca FGV, com as respectivas propostas de respostas. Questão Discursiva 1 Um auditor independente realiza anualmente a auditoria externa de uma sociedade empresária, de grande porte, que trabalha diretamente com o público. Para identificar litígios Continue lendo→

Auditoria Governamental

TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos

menos de 1 minuto Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade dos órgãos públicos nessa transição (Acórdão 1917/2024-TCU-Plenário). O trabalho teve como foco avaliar o grau de maturidade dos órgãos públicos na adaptação à nova legislação, Continue lendo→